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Iniciativa Liberal põe em causa financiamento e utilização da aplicação Stayaway Covid

João Cotrim Figueiredo pergunta a Manuel Heitor e Marta Temido os critérios para a escolha do consórcio liderado pelo INESC TEC para o desenvolvimento da aplicação, quer apurar qual foi o financiamento público destinado ao projeto e defende que “desenvolvimento de interfaces e tradução para português não constitui investigação”.
  • Jerónimo de Sousa, Francisco Rodrigues dos Santos e João Cotrim Figueiredo no Infarmed
    FOTO: Presidência da República
18 Agosto 2020, 18h00

O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, quer saber qual foi o financiamento público destinado à aplicação para telemóvel Stayaway Covid, destinada a prevenir os seus utilizadores da proximidade de infetado com Covid-19, e os procedimentos que serão implementados para garantir a privacidade dos doentes aquando da sua utilização. Essas dúvidas constam de um conjunto de perguntas apresentadas ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e à ministra da Saúde, Marta Temido.

João Cotrim Figueiredo considera que “não são até hoje claros os critérios que presidiram à escolha” do consórcio constituído pelo INESC TEC, Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), Ubirider e Keyruptive para o desenvolvimento da aplicação, “não se vendo cumpridas as obrigações de transparência e escrutínio necessárias na gestão da causa pública”. E pretende ver esclarecido se houve lugar a financiamento público, seja através de contrato de prestação de serviços ou de concurso lançado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ou pela Agência Nacional de Inovação (ANI), fazendo notar que o ventilador Atena, também desenvolvido no âmbito da pandemia, teve financiamento através dessa última entidade.

O líder da IL realça que no site da FCT “não se encontra qualquer referência ao projeto de desenvolvimento da app Stayaway Covid nem do seu consórcio”, bem como que uma notícia publicada no site da ANI refere que terá sido desenvolvida no âmbito da agência pública INCoDe.2030 “sem fornecer mais detalhes”. Tal como no portal de contratação pública BASE “não consta qualquer adjudicação ao INESC TEC relativamente ao desenvolvimento desta aplicação”.

Referindo que a Ubirider e a Keyruptive são ambas sociedades em que o INESC TEC detém participações sociais, Cotrim Figueiredo diz que “cumpre perceber como foram escolhidas estas empresas para integrar o consórcio, particularmente no caso de ter havido lugar a financiamento público a este projeto”. E também questiona que tipo de investigação foi efetivamente realizado, pois “verifica-se pelo código-fonte entretanto publicado pelo consórcio que o back-end da aplicação é uma mera cópia do código internacional do protocolo DP-3T, tendo sido apenas feito o desenvolvimento das interfaces”, sentenciando que “desenvolvimento de interfaces e tradução para português não constitui investigação”.

Por isso, o deputado pergunta ao ministro Manuel Heitor os critérios que levaram à escolha da solução tecnológica e do consórcio que a desenvolveu, tal como o financiamento público que lhe terá sido destinado através do INCoDe.2030, com que taxa de financiamento e com que termos. E ainda os resultados dos testes de privacidade e segurança que terão sido feitos à aplicação.

Ao Ministério da Saúde é perguntado quando serão conhecidos os resultados do teste-piloto da aplicação, “nomeadamente quanto à taxa de falsos positivos”, se está previsto o reforço da linha Saúde 24 “face a um possível aumento do número de contactos para esta linha”, se existe a possibilidade de reidentificação dos doentes através da data de início de sintomas e os códigos que os médicos fornecerão, “tal como está a acontecer nas bases de dados cedidas pela Direção-Geral de Saúde para fins de investigação”, e os procedimentos que serão implementados para garantir a privacidade dos doentes.

Tendo em conta que o diploma que estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção dos médicos no sistema Stayaway Covid já foi promulgado pelo Presidente da República, “aguarda-se que a aplicação seja disponibilizada em qualquer altura”, refere o deputado único da Iniciativa Liberal, requerendo “respostas em breve” aos dois governantes.

 

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