Injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco vai derrapar para lá de 8 de maio (com áudio)

A Oliver Wyman vai entregar a verificação das contas do Novo Banco entre o fim do dia 6 e o dia 7 de maio. Isto porque a administração do Novo Banco pediu ao agente verificador a confirmação das contas de 2020 com vista à chamada de capital ao Fundo de Resolução ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, no passado dia 7 de abril. Ora, o prazo são 30 dias e por isso a verificação das contas vai chegar no dia 6 de maio (ao fim da noite), apurou o Jornal Económico.

Este prazo tinha como objetivo que o Fundo de Resolução (FdR) tivesse condições para cumprir o contrato e injetar o montante no dia 8 de maio, tal como tem acontecido nos anos anteriores. Mas o Jornal Económico sabe que em 8 de maio deste ano, ao contrário do que aconteceu nos anos anteriores, o Novo Banco não vai receber o dinheiro do Fundo de Resolução. Este ano o prazo “vai derrapar um pouco”, disse fonte ligada ao processo. Desde logo porque ainda não está concluída a auditoria do Tribunal de Contas, que o ministro das Finanças disse esperar que chegue antes da injeção deste ano.

No entanto, continua a ser esperada ainda durante o mês de maio. Recorde-se que o Novo Banco determinou a necessidade de se recapitalizar em 598,3 milhões de euros e deverá ser esse o valor que a Oliver Wyman vai confirmar, mas, e tal como disse publicamente o Fundo de Resolução, há uma divergência em relação a 166 milhões de euros, que corresponde a perdas registadas com a sucursal em Espanha, que está em processo de venda. As regras contabilísticas obrigam a ajustar o valor do ativo em descontinuação ao valor de mercado, e uma vez que as ofertas para a compra do Novo Banco em Espanha ainda chegaram em 2020, o banco teve de reconhecer perdas face ao valor da melhor proposta, que, segundo confessou o CEO do banco, na apresentação de resultados, tinha precisamente esse valor de 166 milhões de euros. Foi já em 2021 que o banco acordou a venda do Novo Banco Espanha ao Abanca.

O Fundo de Resolução discorda que as perdas de Espanha sejam registadas num ano e a venda seja feita noutro ano e fez saber publicamente que havia uma divergência de 166 milhões de euros. O que significa que para já irá transferir o valor confirmado pelo agente de verificação, sem esses 166 milhões de euros. Isto é, 432,3 milhões de euros, deixando para decisão posterior os 166 milhões de euros.

Tal como o Jornal Económico avançou em primeira-mão, o dinheiro do Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco, cumprindo assim mais uma chamada de capital prevista contratualmente, virá na totalidade de um empréstimo de um sindicato bancário.

O valor que está a ser pedido ronda os 500 milhões de euros, mais concretamente 475 milhões. O “Negócios” noticiou que o valor seria dividido em duas tranches. O Negócios avançou também que os bancos vão receber o reembolso do financiamento a par e passo com o Estado, e não depois de 2046.

O sindicato bancário é previsto ser composto pelos mesmos bancos que fizeram o empréstimo inicial ao Fundo de Resolução nacional quando este foi constituído em 2014, mas uma vez que agora se trata de um novo empréstimo, pode haver geometrias diferentes.

A injeção de capital no Novo Banco este ano está tomada de contornos políticos o que tem criado dificuldades ao Ministro das Finanças, que, na tentativa de acomodar as críticas dos partidos políticos da oposição, veio a público dizer que a injeção de capital no banco em 2021 não deverá ultrapassar os 480 milhões de euros. Na altura, no Orçamento do Estado, tinha sido definido por indicação do Fundo de Resolução um valor de 476,6 milhões de euros, que depois foi chumbado no Parlamento. “Nós contamos que o valor seja inferior a isso. No limite, que seja esse valor. Mas esperamos que possa ser um valor dessa ordem de grandeza ou inferior e é esse trabalho que agora tem de ser feito pelas autoridades, pelo regulador e pelo Fundo de Resolução para garantir que há uma análise rigorosa das contas apresentadas”, disse numa entrevista João Leão.

Noutra entrevista recente, ao “Expresso”, o ministro das Finanças lembrou que “conseguimos que a auditoria especial da Deloitte fosse feita a tempo e esperamos também ter a auditoria do Tribunal de Contas para, entretanto, com todos os elementos e toda a informação, a autoridade de resolução poder avaliar e tomar a decisão que melhor defende os interesses do sistema financeiro e do país”.

Apesar de, no Orçamento de Estado para 2021 (OE2021), não ter ficado prevista qualquer injeção de verbas no Novo Banco por parte do Fundo de Resolução, o Governo pode avançar com essa operação sem ter de pedir nova autorização à Assembleia da República, segundo noticiou o jornal “Público”. Basta o Ministério das Finanças reafectar verbas previstas para outros fins.

A Lei de Enquadramento Orçamental define que as alterações que não impliquem aumentos da despesa total da Administração Central ou de cada programa, que não aumentem os compromissos do Estado ou que não façam ultrapassar os limites de endividamento do Estado, podem ser feitas pelo Governo, através de decreto-lei.

Em outubro do ano passado, quando estava previsto que o empréstimo da banca fosse de 275 milhões de euros, o Ministro das Finanças lembrava que a banca já financia o Fundo em cerca de 700 milhões, o que representa quase 10% daquilo que é o financiamento global do FdR. “Portanto, a concretizar-se um empréstimo de 275 milhões, aproximar-se-iam de um peso de 13% daquilo que é o financiamento global do fundo”. João Leão procurava demonstrar que a dimensão do novo financiamento dos bancos também teve em consideração a viabilidade financeira a prazo do Fundo de Resolução.

Em 2017, quando o Novo Banco foi vendido, em 75%, à Lone Star foi criado um mecanismo de capitalização contingente (CCA), no âmbito de um acordo que obriga o Fundo de Resolução a injetar capital no Novo Banco de cada vez que for preciso repor o rácio de capital a que a instituição financeira está obrigada, até ao limite de 3,89 mil milhões de euros.

Recorde-se que o montante dos pagamentos a realizar pelo Fundo de Resolução corresponde ao menor dos seguintes montantes: perdas líquidas acumuladas nos Ativos CCA (um determinado grupo de ativos – créditos essencialmente – que ficaram nesta instituição financeira após a resolução do BES), e o montante necessário para repor o rácio de capital do Novo Banco no nível acordado (rácio de CET 1 de 12%).

Na conferência de imprensa onde o Novo Banco reportou prejuízos de 1.329,3 milhões, o CEO explicou que “havendo ainda dúvidas” sobre a elegibilidade do montante de 166 milhões (fruto da reavaliação em baixa em 2020 da sucursal em Espanha, cuja venda se concretizará em 2021). O Novo Banco, por “prudência”, decidiu não reconhecer o impacto destes 166 milhões nos seus rácios de capital. Portanto, com a sua inclusão, o rácio ficaria nos 12%, mas sem este montante, o rácio de capital CET1 fecha 2020 nos 11,3% abaixo do exigido pelo supervisor ao Novo Banco.

O Fundo de Resolução paga o montante correspondente às perdas nos ativos abrangidos, mas poderá pagar menos do que as perdas nesses ativos se a insuficiência nos rácios de capital for inferior ao montante das perdas.

O mecanismo de capital contingente foi criado prevendo-se uma injeção máxima de 3.890 milhões de euros. Só nos três primeiros anos, o Novo Banco precisou de 2.978 milhões de euros. Se o Novo Banco ganhar o diferendo com o Fundo de Resolução, o banco liderado por António Ramalho usa 3.576,3 milhões do CCA, não o esgotando, uma vez que em 2021 o banco começará a ter resultados positivos.