Inquérito à CGD: política de crédito “contribuiu para aumentar o risco sistémico da economia”, diz BE

O Bloco de Esquerda (BE) quer incluir no relatório final da comissão de inquérito parlamentar (CPI) à gestão da CGD que a política de crédito do banco público, em particular os financiamentos que tiveram acções como garantias, contribuiu para aumentar o risco sistémico da economia portuguesa. Bloquistas defendem ainda que  o Banco de Portugal (BdP) tinha elementos como resultados de inspecções que lhe teriam permitido uma intervenção “mais atempada” na CGD.

“A política de crédito da CGD, em particular na concessão de crédito colaterizado por ações, contribuiu para aumentar o risco sistémico da economia portuguesa”, lê-se na proposta  de alteração e aditamento do grupo parlamentar do BE ao projecto de relatório final da comissão de inqu+erito à CGD.

Esta é uma das várias alterações/aditamentos do BE que, a par das propostas pelo PS. PSD e PCP, vão ser discutidas e votadas nesta quarta-feira, 17 de julho, em reunião da CPI à Caixa. O documento final será discutido na sexta-feira em plenário (o último do ano parlamentar).

Nas suas propostas de alteração, os bloquistas lança ainda duras críticas à supervisão, pretendendo que seja incluído no documento final  que o “BdP tinha elementos, em particular o Relatório de Controlo Interno de 2008 e os resultados da Inspeção de 2011, que lhe teriam permitido uma intervenção mais atempada na CGD, com a consequente avaliação das práticas de gestão, concessão e acompanhamento de crédito, bem como da idoneidade dos administradores responsáveis.

Já quanto à concessão do financiamento de 350 milhões de euros à Fundação José Berardo, que se revelou ruinoso, o BE pretende outra alteração: “o modelo da auto-regulação, que surgiu no contexto do quadro institucional de liberalização financeira, que presidiu a atuação do BdP e da tutela, e que orientou as políticas de organização e regulação do sistema bancário, provou ser ineficaz na identificação atempada de más práticas de gestão ou na sua posterior correção, não tendo por isso cumprido os objetivos propostos de salvaguarda da estabilidade financeira”.

Relativamente a este financiamento, o relatório preliminar tinha concluído que o BdP deveria ter realizado uma análise real da instituição [Fundação Berardo]  em vez de aceitar informação de “fraca qualidade” dos seus serviços. Uma análise completa poderia ter levado poderia ter inibido os direitos de voto e exigido contrapartidas adicionais, concluiu o relator João Almeida.

No capítulo do crédito concedido a Berardo, o BE que ainda ver incluído no documento final que “em momento algum a tutela tentou contrariar” a tendência de “rápida expansão do crédito bancário” que no setor empresarial, se concentrou em setores não-transacionáveis, como a construção, o imobiliário, project finance e aquisição de acções. Isto, conclui o BE, “embora tenha enunciado objetivos genéricos, como o apoio às PME, que não foram cumpridos”.