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Inspetores do fisco vão concentrar-se amanhã junto ao Ministério das Finanças

Na sequência da greve agendada por esta associação sindical para esta quinta-feira, dia 27 de junho, os inspetores tributários e os trabalhadores aduaneiros de todo o País irão concentrar-se junto ao ministério liderado por Mário Centeno. Em causa está a ausência de receptividade por parte do Governo às propostas sindicais para a revisão de carreiras.
26 Junho 2019, 16h05

A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) anuncia que os inspectores tributários e aduaneiros de todo o país vão concentrar-se junto ao Ministério das Finanças nesta quinta-feira, 27 de Junho. Dia em que está prevista a greve agenda dada por esta associação sindical devido processo de revisão das carreiras onde persiste os “mesmos erros e omissões” e a ausência de receptividade por parte do Governo às propostas da APIT.

“Na sequência da greve agendada por esta associação sindical para a próxima quinta-feira, dia 27 de junho, informamos ainda que os inspetores tributários e os trabalhadores aduaneiros de todo o País irão concentrar-se pelas 12h, no Campo das Cebolas (Lisboa) junto ao Ministério das Finanças, naquele que será certamente um dia de luto e de luta pelas suas Carreiras”, revela a APIT em comunicado.

A APIT saiu no início desta semana insatisfeita de uma reunião com o Governo, para negociar a revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária, mantendo a greve agendada para quinta-feira.

Segundo o presidente da APIT, Nuno Barroso, “não houve recetividade nenhuma” às propostas desta associação sindical que pretendia obter um compromisso na reunião desta terça-feira, 25 de Junho, na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, mas que o Governo apenas fez “promessas de resolver em breve” as reivindicações dos trabalhadores dos impostos.

Em comunicado, a APIT volta a reiterar nesta quarta-feira, 26 de junho, que o o projeto de revisão das Carreiras da AT, tal como pretende ser aprovado pelo Governo, constitui uma “desvalorização e descaracterização” dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com especial incidência nas Carreiras Operacionais e Inspetivas, criando, diz, “óbvias condições para diminuir ou condicionar a capacidade operacional da AT”.

Segundo a APIT, este projeto persiste nos “mesmos erros e omissões do passado”, sublinhando como “agravante” o facto de  apresentar resoluções que, no entender desta associação sindical, são “prejudiciais para o presente e para o futuro dos funcionários da AT”. São aqui dados exemplos quanto a designações, conteúdos funcionais, redefinição das questões relacionadas com OPC (Órgão de Polícia Criminal), SIADAP e avaliação, progressões e promoções, remunerações e suplementos, entre outros.

Razão pela qual, frisa, “a APIT se pronunciou, em devido tempo, sobre esse mesmo projeto e concluiu que pouco ou nada do que foi por si proposto foi atendido, na certeza porém de que as propostas que apresentou são válidas e representam uma efetiva resolução para evitar que os erros e injustiças do passado se repitam agora com um novo diploma”.

A APIT destaca no comunicado um conjunto de “diversos problemas, erros e omissões”, que constam do projeto final apresentado pelo Governo, entre os quais a manutenção da proposta de carreiras unicategoriais que, diz, “não asseguram o reconhecimento da importância das funções desempenhadas por cada uma das carreiras e categorias atuais, não evitando a futura estagnação na evolução profissional de todos os trabalhadores”. E ainda a manutenção das carreiras não revistas, subsistentes, as quais, segundo a APIT além de continuarem a gerar a diferente aplicação de diplomas legais com regras que divergem das que resultam do anteprojeto,” irão agravar a manutenção das situações de desigualdade, sem fundamento material bastante, entre os vários funcionários da AT a cumprir as mesmas funções”.

A APIT destaca também que as definições propostas para conteúdos funcionais das futuras carreiras da AT continuam desadequadas da realidade. E que não ficou assegurado que o futuro ingresso de novos funcionários não gere nova desvalorização quanto ao posicionamento remuneratório, sinalizado pela APIT como “um dos problemas que ocorre nos dias de hoje”.

Esta associação sindical recorda ainda que permanece por definir o prazo máximo de duração do estágio e sem previsão de consequências para a AT no caso desse prazo máximo ser ultrapassado, o que, defende, “potencia a duração interminável dos períodos de estágio sem justificação com a implicação evidente ao nível da remuneração”.

Na lista de problemas sinalizados pela APIT são ainda destacadas outras questões como uso e porte de arma: “não obstante não se concordar com a

proposta apresentada, continua por definir um prazo curto para a formação que entendemos ser essencial”. E o apoio jurídico em processos em que sejam visados funcionários da AT, considerando a APIT que “continua por clarificar”.

O presidente da APIT tem realçado que “há funcionários há mais de 10 anos parados na carreira”. Uma das razões que levou à manutenção da greve dos trabalhadores dos impostos agendada para o dia 27 de junho, entre as 00:00 e as 24:00.

Segundo o pré-aviso de greve, emitido pela APIT, o protesto abrange “todos os serviços dependentes da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira”, decorrendo entre as 00:00 e as 24:00 de quinta-feira, estando ainda prevista uma manifestação pelas 12:00 junto ao Ministério das Finanças.

Este processo de revisão das carreiras já motivou, em dezembro do ano passado, uma greve de três dias dos trabalhadores dos impostos, entre 26 e 31 de dezembro, e uma outra paralisação este ano, em 29 de março, protestos convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), e não pela associação.

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