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Diretor do serviço de Política de Justiça demite-se na sequência da polémica com currículo do procurador

A renúncia de Miguel Romão ao cargo foi aceite pela ministra Francisca Van Dunem. “Nada, nem nas instruções da senhora ministra da Justiça, nem no desempenho dos profissionais da DGPJ, foi feito no sentido de deturpar intencionalmente a verdade ou as qualificações de qualquer candidato”, garante a Direção-Geral da Política de Justiça.
4 Janeiro 2021, 12h30

O diretor do serviço de Política de Justiça, o número um da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), apresentou esta segunda-feira a demissão devido à polémica que se gerou em torno do currículo do procurador europeu José Guerra, que tinha erros.

A renúncia de Miguel Romão ao cargo foi aceite pela ministra Francisca Van Dunem, de acordo com um comunicado enviado às redações pelo Ministério da Justiça.

O gabinete da ministra da Justiça garante que está a “diligenciar no sentido de corrigir a nota enviada à REPER [Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia], em novembro de 2019, com informação sobre o procurador José Guerra”, segundo a mesma nota divulgada ao final desta manhã.

Miguel Romão pôs cargo à disposição porque acredita na “lógica republicana de que os “erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços”, conforme detalha o DGPJ do Ministério da Justiça, que opera no âmbito da política de justiça e planeamento estratégico, dos meios de resolução alternativa de litígios, das relações internacionais e da informação estatística na Justiça.

“Nada, nem nas instruções da senhora ministra da Justiça, nem no desempenho dos profissionais da DGPJ, foi feito no sentido de deturpar intencionalmente a verdade ou as qualificações de qualquer candidato, e o brio e capacidades dos profissionais da DGPJ não devem ser postos em causa ao serviço da simples exploração de um erro”, garante o gabinete do diretor demissionário.

Na semana passada, a “SIC” e o semanário “Expresso” noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia, o Governo apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na missiva, a que o canal e o jornal do grupo Imprensa tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.

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