O diretor do serviço de Política de Justiça, o número um da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), apresentou esta segunda-feira a demissão devido à polémica que se gerou em torno do currículo do procurador europeu José Guerra, que tinha erros.
A renúncia de Miguel Romão ao cargo foi aceite pela ministra Francisca Van Dunem, de acordo com um comunicado enviado às redações pelo Ministério da Justiça.
O gabinete da ministra da Justiça garante que está a “diligenciar no sentido de corrigir a nota enviada à REPER [Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia], em novembro de 2019, com informação sobre o procurador José Guerra”, segundo a mesma nota divulgada ao final desta manhã.
Miguel Romão pôs cargo à disposição porque acredita na “lógica republicana de que os “erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços”, conforme detalha o DGPJ do Ministério da Justiça, que opera no âmbito da política de justiça e planeamento estratégico, dos meios de resolução alternativa de litígios, das relações internacionais e da informação estatística na Justiça.
“Nada, nem nas instruções da senhora ministra da Justiça, nem no desempenho dos profissionais da DGPJ, foi feito no sentido de deturpar intencionalmente a verdade ou as qualificações de qualquer candidato, e o brio e capacidades dos profissionais da DGPJ não devem ser postos em causa ao serviço da simples exploração de um erro”, garante o gabinete do diretor demissionário.
Na semana passada, a “SIC” e o semanário “Expresso” noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia, o Governo apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Na missiva, a que o canal e o jornal do grupo Imprensa tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.
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