Irregularidades nos boletins de voto obrigam a suspensão temporária da eleição para o Tribunal Constitucional

A eleição na Assembleia da República dos candidatos aos dois lugares deixados vagos no Tribunal Constitucional foi suspensa, por alguns minutos, esta sexta-feira, devido a irregularidades nos boletins de voto. As votações dos nomes do ex-secretário de Estado Vitalino Canas e do juiz António Clemente Lima, indicados pelo Partido Socialista (PS), já foram entretanto retomadas.

O processo eleitoral foi interrompido, por volta das onze da manhã, depois de o boletim de voto ter gerado diferentes interpretações e dúvidas entre os deputados sobre qual deveria ser o seu conteúdo e como deveria ser a forma de votação: se em lista ou em separado.

A informação foi transmitida pelo vice-presidente da Assembleia da República António Filipe, após ter os deputados terem sido alertados várias vezes, em plenário, para a suspensão do processo até à “disponibilização de boletins de voto” que cumprissem as regras definidas na Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, que determinam que “cada deputado assinala com uma cruz o quadrado correspondente à lista de candidatura em que vota, não podendo votar em mais de que uma lista”.

Vitalino Canas e António Clemente Lima foram os dois nomes indicados pelo PS para preencher as vagas deixadas pela saída de Clara Sottomayor e de Cláudio Monteiro no Tribunal Constitucional.

O Bloco de Esquerda e o Iniciativa Liberal já anunciaram que vão votar contra a eleição de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional. Já os deputados do PSD mostram-se reticentes quanto à escolha. Em causa estão as ligações de Vitalino Canas à política e ao mundo dos negócios. Isto porque o jurista foi porta-voz do PS durante um dos Governos de José Sócrates e secretário de Estado de António Guterres.

Esta quarta-feira, no Parlamento, Vitalino Canas garantiu que não será “porta-voz de nenhum partido” caso venha a ser eleito juiz do Tribunal Constitucional e comprometeu-se a cumprir os critério de isenção e objetividade que devem orientar a conduta dos juízes conselheiros. Disse ainda ter estado a preparar-se “para ser juiz” do Tribunal Constitucional nos últimos “40 anos”.

A escolha de António Clemente Lima gerou também críticas, depois de ser revelado que o nome do juiz é um dos que consta na lista de conselheiros (do Supremo), desembargadores (da Relação) e juízes de primeira instância que receberam convites para assistir aos jogos do Benfica. No Parlamento, António Clemente Lima negou, no entanto, ter recebido qualquer convite.

“Nunca recebi nada do Benfica, não pertenço a lista nenhuma, nunca fui convidado, nem nunca aceitei nada. Nunca fui ao Estádio da Luz, ao Estádio de Alvalade ou ao Estádio do Dragão”, esclareceu o candidato, acrescentando que os únicos clubes dos quais é adepto são “o CDUL [Centro Desportivo Universitário de Lisboa] e o Desportivo de Gouveia”.

Para serem eleitos juízes conselheiros, Vitalino Canas e Clemente Lima têm de conseguir, pelo menos, dois terços dos votos dos deputados.