IRS: CDS-PP troca 60% do excedente orçamental por corte de 3,2 mil milhões de euros até 2023

Centristas prometem que maioria das famílias terão uma redução de dois pontos percentuais na taxa média efetiva nos próximos quatro anos. Descida implica alterar taxas de imposto, rever regime de deduções e isentar “quantias investidas na economia”.

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, anunciou nesta quinta-feira a proposta de cortar dois pontos percentuais à taxa média efetiva de IRS na maioria dos escalões de rendimento, de forma faseada ao longo da próxima legislatura, calculando que as famílias portuguesas ficariam a pagar menos 3,2 mil milhões de euros ao longo dos próximos quatro anos. Segundo os centristas, a aplicação dessa medida “não necessita de qualquer corte de despesa adicional”, correspondendo a 60 por cento do excedente orçamental que já se encontra previsto no Programa de Estabilidade até 2023.

“Para o CDS, o excedente orçamental é dos portugueses, não do Governo, e por isso deve ser colocado ao serviço da redução de impostos”, defendem os centristas, que se basearam no documento enviado pelo Governo e validado por Bruxelas para permitir “uma discussão séria e rigorosa sobre as opções orçamentais de cada força política”. Os restantes 40 por cento de excedente orçamental seriam dedicados a “evitar impostos futuros”, na medida em que teriam por destino a redução da dívida pública.

Os cálculos do CDS-PP apontam para uma redução de 15 por cento na taxa efetiva média de IRS até 2023, o que significa menos dois pontos percentuais para a maioria dos agregados familiares. Segundo o partido, essa redução, dirigida “em particular aos escalões da classe média”, far-se-ia através da alteração das taxas de imposto, da revisão do regime de deduções e de isenções de “quantias investidas na economia, que só serão tributadas quando o valor regresse ao agregado”, o que inclui investimentos em bolsa, no capital social de pequenas e médias empresas ou em fundos de maneio de empresas.

Os centristas avançam com poupanças médias de 380 euros para agregados que ganham 1000 euros por mês (taxa média efetiva de 1,92%), de 480 euros para os que auferem 1500 euros mensais (taxa média efetiva de 3,57%), de 530 euros para aqueles que recebem 2000 euros por mês (taxa média efetiva de 6,77%), de 610 euros para agregados que ganham 2600 euros por mês (taxa média efetiva de 10,72%) e de 722 euros para os que recebem 3200 euros por mês (taxa média de 13,59%). Todos estes contribuintes terão uma redução de dois pontos percentuais.

O CDS-PP coloca ainda a hipótese de rever em alta a proposta de redução da carga fiscal. “Se, como acreditamos, as nossas políticas levarem a maior crescimento e a maior excedente, a redução de IRS será ainda maior”, lê-se na proposta. No entanto, como todos os cálculos foram baseados no Programa de Estabilidade e Crescimento, admite-se no partido que o corte proposto seja ajustado se o PS vier a apresentar um quadro macroeconómico mais otimista do que as metas apresentadas a Bruxelas.

Na conferência de imprensa em que apresentou a medida, Assunção Cristas falou da”revolução fiscal” que entende ser necessária em Portugal, apresentando a redução do IRS como “uma medida que não faz distinção entre os trabalhadores portugueses, sejam do setor público ou do privado, e que a todas beneficia”.

Descida para IRC “irlandês”

Na véspera, durante o debate do Estado da Nação, Assunção Cristas avançou que o CDS-PP vai defender a redução do IRC para 12,5 por cento ao longo dos próximos seis anos. “Se há quem olhe com desconfiança para países como a Irlanda, com uma taxa de IRC de 12,5 por cento, queremos ter a mesma taxa da Irlanda”, disse a líder dos centristas, acrescentando que pretende ver a economia portuguesa a crescer quatro e cinco por cento ao ano, tal como sucede com a irlandesa.

Outra proposta já apresentada pelo CDS-PP prevê o pagamento de impostos e contribuições através de um acerto de contas com títulos relativos a dívidas do Estado a contribuintes que sejam seus fornecedores de bens e serviços.

 

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