IRS: Ordem dos Contabilistas alerta para “problemas técnicos” desde o primeiro dia da entrega

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) revela que que estão a ocorrer “problemas técnicos” no Portal da Autoridade Tributária (AT) na entrega do IRS, cujo prazo começou neste domingo, 1 de abril e decorre até 31 de maio, sendo o primeiro ano em que a entrega tem de ser feita obrigatoriamente por via eletrónica. O ‘bug’ no Portal da AT, segundo a OCC, está a afectar “milhares de contribuintes” no cumprimento das suas obrigações declarativas. A bastonária da OCC já pediu esclarecimentos às Finanças e apela a “uma rápida solução”.

Em comunicado, a bastonária da OCC, começa por recordar que o prazo para a entrega do IRS de 2017 arrancou este domingo, tendo-se dois meses para o cumprimento de algumas das mais importantes obrigações declarativas do nosso calendário fiscal.

Porém, Paula Franco prossegue com críticas aos problemas técnicos que milhares de contribuintes estão a sentir para submeter a sua declaração de imposto desde o início da campanha do IRS deste ano, referente aos rendimentos de 2017.

“Lamentavelmente, o Portal da AT tem apresentado problemas técnicos, dificultando o exercício da profissão aos contabilistas certificados e o cumprimento das obrigações dos contribuintes”, realça.

Segundo eta responsável, a OCC já entrou em contacto com a Secretaria de Estados dos Assuntos Fiscais, alertando para os problemas existentes e disponibilizando toda a sua colaboração para a sua “rápida resolução”, pois, acrescenta, apesar do prazo para cumprimento das obrigações terminar em dois meses, “é importante, para uma organização e planeamento da agenda profissional e cumprimento integral dos prazos fiscais, que o Portal da AT corresponda, a qualquer momento e perante qualquer pico de utilização, às necessidades dos profissionais e dos contribuintes”.

A bastonária da OCC assegura que irá “acompanhar atentamente” esta situação, alocando todos os seus esforços, de forma a se garantir que os contabilistas certificados não sairão prejudicados pelos problemas existentes no Portal da AT.

O Jornal Económico questionou também o Ministério das Finanças, ao final da manhã, se tem conhecimento dos problemas técnicos no Portal da AT que estão a afectar os contribuintes que desde ontem, 1 de abril, estão a tentar submeter a declaração de IRS e não estão a conseguir efectuar a validação. Mas até ao momento, não obteve qualquer resposta, ficando também por esclarecer quais são os procedimentos que pretende desencadear para solucionar os erros no sistema informático no portal da AT que dá conta de “problemas de comunicação” aos contribuintes que querem entregar a declaração de IRS.

Mais de 250 mil já entregaram a declaração

A entrega do IRS de 2017 arrancou no domingo, tendo 256.817 contribuintes já validado ou preenchido a sua até às 8 da manhã desta segunda-feira. Os números foram avançados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à Antena 1. António Mendonça aconselha que “não é preciso fazer tudo no início, nem deixar tudo para a última hora”, numa altura em que se registam problemas técnicos do Portal das Finanças.

O governante defende que é “preciso desmistificar” as falhas, considerando que “é normal” que os sistemas possam ter alguns problemas de funcionamento devido à grande afluência”. “Elas poderão ser temporárias, e não serem atribuíveis ao sistema informático mas ao nosso browser”, assegurou António Mendonça.

O gabinete de Mário Centeno informou ainda que 123.744 cidadãos optaram pelo IRS Automático que se aplica aos contribuintes com filhos que tenham recebido apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões em 2017.

Na declaração automática, o contribuinte deve confirmar se a declaração provisória corresponde à sua situação tributária em todos os seus elementos: pessoais (nome, NIF, estado civil, dependentes, etc.) e materiais (rendimentos, retenções na fonte, contribuições sociais, despesas para dedução à coleta, IBAN, etc.).

Caso todos os elementos estejam corretos e completos, pode confirmar a declaração provisória, convertendo-a em definitiva, sendo considerada entregue. Mas se o contribuinte detetar alguma falha, não deve confirmar a declaração provisória e deve entregar a declaração nos termos normais”.

Se o contribuinte não fizer nada até ao final do prazo de submissão do IRS, a declaração provisória converte-se assim mesmo em definitiva, considerando-se cumprida a obrigação declarativa. Tratando-se de um contribuinte casado é considerada entregue a declaração provisória correspondente à tributação separada (o regime-regra).