Isaltino diz que prestou consultoria a dona de projecto Porto Cruz após aprovação de Plano de Pormenor

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) assegura que a prestação de serviços da sua empresa de consultoria à Silcoge, dona do projeto Porto Cruz que está na mira da Justiça, ocorreu depois da aprovação do Plano Pormenor. A empresa de Isaltino Morais, a Jubilande Consulting, foi alvo de buscas, nesta quarta-feira, 6 de junho, no âmbito do processo que investiga crimes de tráfico de influência, corrupção e participação em negócio no projecto imobiliário Porto Cruz. A PJ apreendeu também emails na Câmara de Oeiras.

Num comunicado, enviado às redações, Isaltino Morais começa por afirmar que “as buscas e as informações vindas a público levantam suspeitas sobre eventuais ilegalidades que possam ter ocorrido na aprovação do Plano de Pormenor da Margem Direita do Rio Jamor Porto Cruz” e sobre a sua “eventual participação na aprovação deste plano municipal de ordenamento do território”.

Esta prestação de serviços contratualmente acertada ocorreu entre 2015 e 2016. Recordo que em abril de 2014, a Assembleia Municipal já tinha aprovado o Plano de Pormenor do Porto Cruz. Face a este encadeamento de datas, facilmente se pode entender que em 2015, a minha consultoria não traria nenhuma mais-valia a um plano que estava aprovado em abril de 2014”, afirma Isaltino, voltando a recordar que durante a aprovação do plano, em 2014, não estava no exercício de qualquer função pública.

A empresa de consultadoria de Isaltino Morais foi ontem alvo de buscas no mesmo processo e no mesmo dia em que a Câmara de Oeiras recebeu a visita dos inspectores da PJ, numa investigação relacionada com o Plano de Pormenor da Margem Direita e Foz do Rio Jamor — o projeto Porto Cruz —, que prevê a construção de um empreendimento para alojamentos, serviços e uma unidade hoteleira. Um projecto que, segundo Isaltino, implica um investimento, totalmente a cargo do promotor privado, de mais de 300 milhões de euros, com criação de emprego, direto e indireto, estimado em 1.250/ano, durante período de execução (quatro anos), acrescido de 1.050/ano durante a fase de exploração, com impacto de impostos diretos e indiretos (IVA, IMT, IMI, IRC) com o presidente da CMO a prever que possa ocorrer uma entrada nos cofres do Estado aproximadamente de 80 milhões de euros.

Segundo o jornal Público, a empresa de Isaltino Morais terá recebido, em 2016, perto de 50 mil euros, no âmbito de um contrato de consultadoria feito com o grupo imobiliário Sil, dona do projeto Porto Cruz.

O edil adianta ainda, em comunicado, que a prestação de serviços é efetuada sobre os mercados de Angola e Moçambique e inicia-se em 2015 no momento em que o projeto já está aprovado, em 2014, acrescentando que aquela prestação de serviços ocorreu até ao ano de 2016, altura em que, diz, pela crise económica daqueles países, a empresa se desinteressou dos mercados, cessando o contrato de consultoria” que  ligava Isaltino Morais e o grupo de Pedro Silveira.

Isaltino Morais reforça ainda que desde a sua tomada de posse como Presidente da Câmara de Oeiras, no dia 21 de outubro de 2017, “não foi proferida nenhuma decisão ou ato decisório, individual ou coletivo, sobre qualquer operação urbanística relacionada com o Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor – Porto Cruz”.

O presidente da CMO volta a reafirmar não ter tido qualquer participação na determinação dos termos de referência (aprovados em 2004) e do Plano de Pormenor (aprovado em 2014), mas assegura que se estivesse no exercício de funções como Presidente de Câmara quando os trâmites processuais ocorreram e foram aprovados, “teria aprovado o mesmo projeto pela sua maior relevância urbanística, económica e social para a zona da Cruz-Quebrada-Dafundo, tal como fizeram os presidentes antecessores (Teresa Azambujo e Paulo Vistas)”.

“Reafirmo que concordo com a aprovação do projeto e considero-o da maior importância para o nosso concelho”, frisa, voltando a recordar a cronologia do processo relativo a Porto Cruz.

A este respeito sinaliza que, em 2004, foram aprovados os termos de referência (ideia e linhas mestras do plano). Em 2010, diz, uma equipa especializada do departamento de Ambiente da Universidade Nova de Lisboa, participou, sob coordenação geral da Câmara, no desenho e na elaboração do plano.

Isaltino frisa ainda que no processo global de aprovação deste plano participam 28 entidades, da Administração Central, à Administração Local, não sendo competência exclusiva do Município a sua aprovação. “Todas estas entidades escrutinaram o projeto no âmbito das suas competências e atribuições”, afirma.

Casa de Caxias adquirida com parte de receita de venda de imóvel e empréstimo, diz Isaltino

Quanto a referências ao meu património, Isaltino diz que vendeu um apartamento para solver dívidas pessoais, e que com parte da receita dessa venda, a que acresceu um empréstimo junto do Montepio, adquiriu uma moradia em Caxias, a qual sofreu obras de beneficiação e se encontra actualmente à venda com vista a saldar o empréstimo bancário e obter receitas pessoais.

Explica aqui que, em consequência do tempo em que esteve detido e após a sua libertação, para fazer face a compromissos financeiros pessoais, teve de vender um imóvel que possuía em Carnaxide, pelo valor de 320 mil euros, com os quais solveu responsabilidades financeiras pessoais.

Dá aqui conta que com um empréstimo que obteve no Montepio e parte da receita da venda do imóvel de Carnaxide, adquiriu uma moradia em Caxias, por 350 mil euros, para investimento. “Esta moradia foi colocada à venda, após obras de beneficiação, venda da qual, legitimamente, espero obter rendimentos para saldar o empréstimo contraído e para a minha vida pessoal”, avança, realçando que esta moradia e o empréstimo que contraiu foram declarados, bem como todo o seu património, ao Tribunal Constitucional.