Isenção de vistos para Cabo Verde alargada a cidadãos de 36 países europeus

Cidadãos de 36 países europeus deixaram desde terça-feira de estar obrigados a um visto de curta duração para entrar em Cabo Verde, mais quatro do que os anunciados inicialmente pelo Governo, segundo uma retificação publicada entretanto em Boletim Oficial.

Cidadãos de 36 países europeus deixaram desde terça-feira de estar obrigados a um visto de curta duração para entrar em Cabo Verde, mais quatro do que os anunciados inicialmente pelo Governo, segundo uma retificação publicada entretanto em Boletim Oficial.

Em 21 de dezembro, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Feire, anunciou que 32 países europeus estariam isentos de vistos de curta duração (até 30 dias) para entrar em Cabo Verde a partir do primeiro dia de 2019.

Na lista, que foi publicada no Boletim Oficial no dia 28 de dezembro, estão todos os 28 países que ainda fazem parte da União Europeia – o Reino Unido está em processo de saída – mais outros quatro que não fazem parte da bloco europeu, casos da Suíça, Noruega, Islândia e Lichtenstein.

Na altura, o governante disse que a intenção do Governo era alargar a isenção de vistos de entrada ao Mónaco, São Marino e Andorra.

Numa retificação publicada no Boletim Oficial no dia 31 de dezembro, o Governo cabo-verdiano acrescentou que a lista foi alargada a esses três países, mais o Vaticano, totalizando 36 países isentos de vistos para entrar em Cabo Verde.

Com esta medida, o Governo cabo-verdiano pretende aumentar a competitividade no setor do turismo e duplicar o número de turistas que visitam o país, que é de cerca de 700 mil por ano.

O turismo é o setor que mais contribuiu para o Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, com cerca de 20%, e a Europa é o continente de proveniência de mais de 80% dos turistas que vistam o país africano.

A isenção de vistos para cidadãos europeus foi anunciada em abril de 2017, pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, para vigorar a partir de maio do mesmo ano.

Contudo, foi várias vezes adiada, uma delas a pedido dos operadores turísticos, e também porque teria de ser criada uma plataforma informática para permitir o registo prévio dos visitantes que se deslocam a Cabo Verde.

No site de pré-registo (www.ease.gov.cv) o viajante disponibilizará dados do passaporte e informações sobre datas da viagem, número do voo e local de alojamento.

Num comunicado anterior, o Ministério da Administração Interna indica que o objetivo é ter “um processo de verificação prévia de segurança dos viajantes por parte das autoridades nacionais”.

Para compensar a perda de receitas com a isenção de vistos, o Governo cabo-verdiano criou uma Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA), que também entrou em vigor no dia 01 de janeiro.

Terão de pagar a taxa todos os cidadãos estrangeiros que desembarquem em Cabo Verde ou estejam em viagem entre as ilhas, e os cabo-verdianos, nas deslocações inter-ilhas.

Ficam isentos do pagamento os titulares de passaporte cabo-verdiano, as crianças com menos de dois anos, os passageiros que, incluídos em missões oficiais, desembarquem em aeronaves ao serviço privativo do Estado de Cabo Verde ou Estado estrangeiro, em regime de reciprocidade.

Estão igualmente isentos os passageiros das aeronaves que efetuem aterragens “por motivo de retorno forçado ao aeroporto, justificado por motivos de ordem técnica ou meteorológica, ou outras de força maior, devidamente comprovadas”, assim como os passageiros em trânsito nos aeroportos cabo-verdianos.

A TSA custa, nos voos nacionais, 150 escudos cabo-verdianos (cerca de 1,36 euros) a todos os passageiros (nacionais e estrangeiros), os quais são cobrados no momento da emissão dos bilhetes de passagem.

Para os voos internacionais, o valor da taxa é de 3.400 escudos cabo-verdianos (cerca de 30,86 euros) para os passageiros estrangeiros, cobrados através da plataforma ‘web’ de pré-registo.

A isenção de vistos tem suscitado polémica em Cabo Verde e a oposição de vários quadrantes, por não prever a reciprocidade para a entrada de cidadãos cabo-verdianos na Europeia e pela potencial perda de receitas que poderá representar para o país.

Segundo os resultados de um estudo da Afrosondagem, mais de metade da população cabo-verdiana (55%) desaprova a isenção de visto aos europeus, enquanto 31% aprovam a medida e 10% não declararam uma posição formada por falta de informações precisas sobre o assunto.

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