ISP: Ministro da economia garante que “não há nenhum agravamento” da taxa

Pedro Siza Vieira falava explicou que “o peso da taxa de carbono aumenta, mas isso é o reflexo do aumento do preço das licenças de carbono nos mercados internacionais e, portanto, é previsível um aumento da coleta”.

O ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, intervém durante a sua audição perante a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito das audiências sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2018, na Assembleia da República, em Lisboa, 16 de novembro de 2017. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

O ministro Adjunto e da Economia afirmou hoje que “não há nenhum agravamento” decidido pelo Governo no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e sublinhou, por diversas vezes, a aposta do Governo na valorização do interior do país.

Pedro Siza Vieira falava na comissão conjunta de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Economia, Inovação e Obras Públicas, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), numa audição que durou cerca de cinco horas.

“Não há nenhum agravamento decidido pelo Governo das taxas do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e energéticos naquilo que se refere aos combustíveis”, afirmou o governante, em resposta ao CDS-PP.

“É verdade que o peso da taxa de carbono aumenta, mas isso é o reflexo do aumento do preço das licenças de carbono nos mercados internacionais e, portanto, é previsível um aumento da coleta”, mas “esse aumento da coleta não decorre de nenhuma alteração das taxas do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos”, acrescentou.

Pedro Siza Vieira sublinhou que Portugal tem de “assegurar uma menor intensidade energética” da economia.

Isto “porque assim reduzimos a nossa dependência das importações de combustíveis que não produzimos, porque assim reduzimos o nível de emissões e combatemos melhor as alterações climáticas”, sublinhou o governante.

No que se refere ao aumento das tributações autónomas, Pedro Siza Vieira salientou que “o aumento da tributação autónoma nos veículos automóveis corresponde a uma opção que o Governo colocou à consideração da Assembleia e que tem a ver com o aumento do recurso a este tipo de utilidades proporcionadas aos trabalhadores que, se fossem dirigidas de outra forma através de remunerações, seriam sujeitas a tributação de outra forma”.

Durante a audição foram vários os deputados que colocaram questões sobre medidas que valorizem o interior do país, em algumas zonas praticamente desertificado.

O ministro disse ver “com muito agrado” o interesse sobre esta matéria e defendeu “um movimento determinado, persistente, alinhado ao longo de várias legislaturas” na questão da valorização do interior.

“Não acredito que este movimento migratório que teve décadas seja corrigido com uma ou 20 medidas drásticas”, apontou.

O ministro Adjunto e da Economia sublinhou, por várias ocasiões, os três pilares estratégicos para a valorização do interior, que assentam em atração de investimento criador de emprego, valorização do património natural e assegurar serviços públicos de qualidade naquelas regiões.

Relativamente às portagens, o ministro afirmou: “Usando aquela que é a nossa capacidade orçamental, uma redução de portagens que reduza efetivamente os custos de contexto para as empresas no interior é reforçar aquele primeiro pilar estratégico de atrair investimento para criar emprego, vamos ver como é que continuamos a avançar mais à frente”.

Defendeu também a importância da defesa do consumidor, considerando tratar-se de “uma tarefa absolutamente decisiva”.

Se “a economia vai ser mais digital, temos de dotar os cidadãos de competências digitais, mas também da defesa dos seus direitos”, sublinhou.

“O crescimento económico tem de assentar também na valorização de todo o território, a coesão territorial é a tarefa que falta na nossa democracia, se descolonizámos, se democratizamos e se levámos o desenvolvimento a muitas partes do território nacional, temos também que ser capazes de valorizar o nosso capital natural, temos de ser capazes de valorizar as regiões que no conjunto” do desenvolvimento económico ficaram “mais para trás”, disse.

Isso, salientou, “implica provavelmente nas próximas décadas um esforço significativo no sentido de apoiar as regiões mais fragilizadas do ponto de vista demográfico e do ponto de vista económico”.

“Este orçamento não resolve todas essas tarefas”, no entanto, a proposta orçamental “visa precisamente estar ao serviço desta estratégia de crescimento económico com mais coesão social e maior coesão territorial”, concluiu Pedro Siza Vieira.

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