Itália prestes a conhecer veredito final de Bruxelas sobre Orçamento

O braço de ferro entre a União Europeia e Itália irá ganhar intensidade esta quarta-feira, com a publicação dos pareceres do executivo comunitário sobre o Orçamento do Estado italiano para o próximo ano e que deverá resultar na abertura do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) ao país liderado pela coligação Liga e Movimento 5 estrelas.

Bruxelas irá publicar a sua avaliação aos orçamentos de todos os Estados-membros e a economia italiana concentra as atenções europeias, depois da Comissão Europeia ter tomado a 23 de outubro, a decisão inédita de rejeitar o OE2019 proposto pelo governo italiano.

Com este cenário em cima da mesa, o executivo comunitário deu três semanas a Itália para apresentar uma nova versão mais em linha com as regras europeias, mas Roma continuou inamovível, mesmo sabendo que poderá enfrentar sanções financeiras.

Itália manteve as previsões de défice de 2,4% do PIB, ou seja, o triplo do estimado pelo anterior executivo, que se fixava em 0,8%, e que, segundo as previsões da Comissão, poderá chegar mesmo aos 2,9% em 2019 e 3,1% em 2020 com a estratégia orçamental traçada.

O presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, sinalizou esta segunda-feira que o novo plano orçamental enviado por Itália a Bruxelas, na última terça-feira, dia 13, “não dissipou as preocupações” comunitárias. “O plano orçamental revisto não melhorou a situação em termos de custos de financiamento da dívida, o que significa que não dissipou as preocupações relativamente à estratégia orçamental de Itália”, disse Centeno, que recordou que o fórum de ministros das Finanças da zona euro apoia a opinião do executivo comunitário.

“O desvio relativamente às metas é muito maior do qualquer coisa que tenhamos visto nos anos mais recentes, não tem paralelo”, observa Grégory Claes, do ‘think tank’ Bruegel, grupo de reflexão especializado em economia, em declarações à agência Lusa. Para este analista, em causa está também a atitude das autoridades italianas, já que outros Estados-membros que tiveram no passado o problema do défice, tais como Portugal, França e Espanha, “ao menos esforçavam-se por cumprir”, enquanto o Governo liderado por Giuseppe Conte desafia abertamente Bruxelas e “nem tenta utilizar a flexibilidade prevista no PEC”.

“Já fui muito crítico no passado das posições da Comissão, mas considero que a Comissão tem aplicado as regras de forma muito mais sensata e flexível do que o fez durante a crise”, aponta.

Claes estima que “não resta outra solução à Comissão que não seja recomendar (ao Conselho) a abertura de um PDE”, por muito impopular que essa medida seja, e admite que “a Comissão está numa posição muito delicada”, já que a eventual imposição de sanções pode reforçar os nacionalismos em vésperas de eleições europeias. Defende que uma posição diferente poderia ser considerada uma “machadada” na credibilidade da Comissão e do PEC, mas antevê que a solução, aponta, pode passar por protelar um pouco todo o procedimento, já de si demorado, e eventuais sanções, sublinha, nunca acontecerão antes de maio.

A opinião é partilhada pela analista Marta Pilati, do European Policy Center, que acredita que a Comissão está “numa posição muito difícil”, pois, por um lado cabe-lhe garantir o cumprimento das regras, sob pena de perder a credibilidade, mas, por outro, se tiver “mão pesada”, vai “alimentar a narrativa do atual Governo italiano” de que Bruxelas impõe austeridade ao país, impedindo-o de crescer, e retira-lhe soberania, disse à agência Lusa. “Em Itália, isso irá soar muito mal”, argumenta.

Ainda que acredite que Bruxelas irá tentar encontrar até ao último momento um compromisso e evitar a abertura do PDE, Pilati reconhece que essa é uma forte possibilidade, até porque tem a maioria dos países do seu lado.

O PDE poderá levar, em última análise, à aplicação de sanções que podem corresponder até 0,2% do PIB, o que no caso italiano representa cerca de 3,4 mil milhões de euros.

No pior cenário, se a Itália não fizer as concessões necessárias até ao início de 2020, a multa poderá passar para entre 0,2% e 0,5% do PIB e ser acompanhada por limitações no acesso a empréstimos do Banco Europeu de Investimento e na emissão de obrigações soberanas.

No mercado secundário de dívida, os investidores aguardam a decisão de Bruxelas e as obrigações italianas a 10 anos sobem ligeiramente a dois pontos base para 3,62%.

* com Lusa