Ivo Rosa considera insuficientes indícios de que Ricardo Salgado tenha pagado 12 milhões a Sócrates

O juiz Ivo Rosa afirma que não foram apresentados indícios suficientes para levar a julgamento José Sócrates ou Ricardo Salgado por supostos subornos do antigo diretor do Banco Espírito Santo (BES) e o ex-primeiro-ministro quanto à venda da Vivo, deixando assim cair as acusações, as quais classifica de incoerentes.

“Não se mostra indiciada qualquer intervenção direta ou indireta do antigo primeiro-ministro junto da administração da Portugal Telecom ou das autoridades do Brasil em questões relacionadas com negócios da Portugal Telecom ou BES”, disse o juiz na leitura da súmula da decisão instrutória desta sexta-feira.

Ivo Rosa justificou a decisão pela incoerência das declarações do arguido Hélder Bataglia, cujos depoimentos referentes a este assunto se alteraram entre os dois inquéritos a que foi submetido.

O juiz considera que as “declarações do arguido Hélder Bataglia, apesar de ter participado nos factos, merecem algumas reservas”, dada a alteração da narrativa e por que o arguido “negou factos relativos à sua pessoa que se mostram comprovados”. Reconhecendo que o testemunho de um arguido contra outro pode constituir prova, o juiz ressalva que a incoerência e alteração da história contada por Bataglia.

Cai assim o segundo dos três crimes de corrupção passiva de que estava acusado o antigo primeiro-ministro, bem como o envolvimento de Ricardo Salgado nesta alegada corrupção. Para o juiz, a acusação não passa de “especulação projetada para fora do domínio da racionalidade prática”.

Seis anos depois de ter sido detido, e dois anos depois de ter tido início a fase de instrução pelo juiz Ivo Rosa do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), José Sócrates vai saber hoje se vai enfrentar julgamento e por que crimes.

A operação Marquês conta com um total de 28 arguidos onde estão em causa 189 crimes económico-financeiros. O ex-primeiro-ministro está acusado de 31 crimes incluindo corrupção passiva de titular de cargo político.

O processo também conta com outras figuras que marcaram o passado recente da economia e política em Portugal: o antigo presidente do BES Ricardo Salgado, o ex-ministro socialista e ex-administrador da CGD Armando Vara; os ex-presidentes da Portugal Telecom (PT) Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

Entre os acusados pelo Ministério Público também se encontram Carlos Santos Silva, o alegado testa de ferra de José Sócrates e seu amigo de longa data, assim como o empresário Helder Bataglia.

O Ministério Público sustenta que José Sócrates terá recebido 34 milhões de euros, entre 2005 e 2015, para favorecer interesses do Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES), assim como na PT, e para garantir o financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento turístico Vale do Lobo, no Algarve, e também por favorecer negócios fora do país ao grupo Lena, de Leiria, segundo a Lusa.

Só do grupo GES/Ricardo Salgado, José Sócrates terá recebido 21 milhões de euros. Do seu amigo, e alegado testa-de-ferro, Carlos Santos Silva, o MP aponta que terá recebido mais 2,5 milhões, com a defesa a argumentar que se trataria de empréstimos. Do grupo Lena em Angola, mais três milhões.

O Ministério Público também realizou um pedido de indemnização a favor do Estado no valor de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, entre outros arguidos.