Já é possível fazer elogios e apresentar sugestões através do Livro de Reclamações Eletrónico

Em vigor nos serviços públicos essenciais, em formato eletrónico, desde 1 de julho 2017, o Livro de Reclamações permite, desde o início do ano, a apresentação de elogios e sugestões. Em um ano e meio foram apresentadas 80.061 reclamações nesta plataforma ‘online’. Qualquer coisa como 146 queixas por dia.

O Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) abrange os setores dos serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais), o turismo e a venda a retalho, envolvendo já oito entidades reguladoras e fiscalizadoras.

No passado mês de dezembro, o setor dos transportes aéreos foi também integrado no LRE, através da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

E desde o início de 2019 esta plataforma ‘online’ permite também fazer elogios e apresentar sugestões. Uma nova funcionalidade que é aplaudida pelo secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torre.

“O livro de reclamações permite que os consumidores tenham um papel ativo na melhoria da qualidade dos bens e dos serviços, apoiando as empresas no aperfeiçoamento do seu desempenho e das suas práticas comerciais e, a partir de agora, promove também a inclusão de boas práticas e experiências positivas por parte dos consumidores”, defendeu o governante.

Segundo o Executivo, face à diversidade de setores e à heterogeneidade de empresas envolvidas, e de forma a assegurar a “correta e eficaz ligação e adaptação dos operadores económicos ao livro de reclamações eletrónico, garantindo a segurança e eficácia deste projeto”, o processo de adesão e credenciação dos restantes setores e respetivos operadores económicos na plataforma decorre até ao dia 1 de julho de 2019.

Desde a sua criação, a 1 de julho de 2017, até 31 de dezembro de 2018, foram apresentadas 80.061 reclamações no formato eletrónico.

A plataforma do Livro de Reclamações em formato eletrónico constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade.

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