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Já há 600 queixas sobre operadoras que cobram conteúdos subscritos na internet sem o aval do cliente

O problema das subscrições involuntárias de conteúdos e respetiva cobrança indevida pelas operadoras de telecomunicações continua por resolver. Anacom diz que aumento de reclamações é “residual”, e a Apritel garante “os operadores móveis continuam vigilantes acerca do tema” e que respeitam o código de conduta. Portal da Queixa aponta vazio legal.
5 Agosto 2019, 09h43

O número de queixas sobre a cobrança indevida de conteúdos subscritos na internet (Wap Billing) pelas empresas telecomunicações junto dos seus clientes não para de crescer no Portal da Queixa. Até ao dia 31 de julho deste ano, foram registadas 602 reclamações no Portal da Queixa sobre a cobrança de Wap Billing, mais 35,5% face a igual período de 2018, noticiou o “Diário de Notícias” esta segunda-feira, 5 de agosto.

O número de queixas já registadas em apenas sete meses é relevante, tendo em conta que em todo o ano de 2018 o Portal da Queixa apenas registou 377 queixas sobre Wap Billing. A Meo, a Nos, a Vodafone e a Nowo acordaram, em 2018, um código de conduta para que estas situações não ocorram, contudo, as queixas não param de surgir.

Citada pelo DN, a Associação de Operadores de Telecomunicações (Apritel)  garantiu que “os operadores móveis continuam vigilantes acerca do tema, cumprem e exigem dos seus parceiros o cumprimento escrupuloso do código de conduta que implementaram para a prestação deste tipo de serviços”

“Qualquer situação de fraude que ocorra é imediatamente corrigida”, acrescentou a associação. A Apritel fez saber ainda que os dados de que dispõe “não permitem concluir que há um acréscimo expressivo do número de queixas sobre Wap Billing”.

A Autoridade Nacional das Comunicações, por sua vez, considerou o aumento de reclamações “residual”.

Ao DN, o CEO do Portal da Queixa, Pedro Lourenço, afirmou que o problema reside no vazio legal: “À data, não existe nenhum impedimento para a continuação deste tipo de serviço. Resta apenas aos consumidores estarem alerta para se precaverem de valores retirados da sua conta por serviços que não solicitaram.”

No Portal da Queixa, são as empresas Mobibox (49%),Go4Mobility (21%) e Mobile Apps (7%) que motivaram mais reclamações sobre a cobrança de Wap Billing.

Subscrições involuntárias de conteúdos. Reclamações este ano já superam queixas registadas em 2018

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