Jerónimo de Sousa: “A situação dos transportes públicos é calamitosa”

O líder dos comunistas diz que as cativações orçamentais “existiram sempre”, mas avisa que “não poderão ser excessivas” e defende a necessidade de “dar respostas a problemas que aí estão” nos serviços públicos. Sobretudo nos transportes e no SNS.

Cristina Bernardo

As cativações orçamentais impostas por este Governo são a continuação da austeridade por outros meios?
Nós temos a consciência de que as cativações existiram sempre. Mas o problema que se coloca, tendo em conta os défices estruturais, particularmente nos serviços públicos – refiro-me à saúde e aos transportes, por exemplo -, é que essas cativações não poderão ser excessivas, na medida em que é preciso dar respostas a problemas que aí estão, particularmente no Serviço Nacional de Saúde (SNS). No plano laboral, por exemplo, não há praticamente nenhum setor da saúde, médicos enfermeiros, assistentes operacionais, que não conheçam problemas de fundo nas suas carreiras, nos seus direitos, nas suas vidas. A situação em que se encontram muitos serviços de saúde, com carências significativas, é um exemplo concreto que nós argumentámos para salvaguardar uma resposta mais de fundo e as verbas necessárias para responder, tendo em conta a situação concreta do SNS, do seu equipamento e do número de trabalhadores. Em relação aos transportes, além do abandono das zonas do interior, a situação dos transportes públicos é calamitosa. E isto tem que ter respostas.

No que respeita aos transportes, o Governo tem ido mais ao encontro daquilo que o PCP defende, com a reversão de privatizações. Mas no setor da saúde acaba de renovar a Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Cascais e contratualizou uma nova PPP para o futuro Hospital de Lisboa Oriental, além dos problemas de subfinanciamento do SNS que referiu. Este Governo está a abrir mais espaço de mercado para os operadores privados
no setor da saúde?
Quem defende ou preconiza a destruição dos serviços públicos, naturalmente que tem uma concepção de quanto pior, melhor.

Acha que o Governo do PS tem essa concepção?
O Governo, enfim, temos que reconhecer que recebeu uma herança. Uma herança que, insisto, foi do Governo anterior mas não só. Os processos de privatização começaram mais atrás. Diz-nos o Governo que recebeu uma herança pesada. De acordo, mas não basta a constatação, é preciso respostas. E a resposta não está na privatização, está na defesa desse serviço público, no investimento necessário, já que os problemas estão detetados. A solução não passa pelas PPP. Tenho ouvido muitas críticas em relação às PPP aqui na Assembleia da República. Mas depois verificamos que na área da saúde, que como sabemos é uma área muito apetecível – tendo em conta que é uma área protegida, em que terão sempre clientes, não é? -, seja o próprio Estado ou o Governo a desperdiçar esses instrumentos importantíssimos de política social. Quer seja na saúde, nos transportes, na educação, estas são as nossas prioridades…

Quanto ao setor da saúde, António Arnaut e João Semedo propôem uma nova lei de bases da saúde que salvaguarde a natureza pública do SNS, defendendo por exemplo o término das PPP e um maior investimento estatal. Por seu lado, o Governo acaba de formar um grupo de trabalho que vai preparar a revisão da lei de bases da saúde. Esse grupo de trabalho será presidido por Maria de Belém que é consultora da Luz Saúde, um dos maiores grupos privados do setor. Está em curso uma batalha ideológica entre o Governo e os seus parceiros de esquerda?
Como é sabido, o SNS, sendo uma grande conquista e realização que decorre de Abril e do regime democrático, tem hoje problemas que não precisam de mais grupos de trabalho, nem de grandes descobertas, porque a questão de fundo é esta: existe um subfinanciamento crónico do SNS. Podemos discutir medidas gerais ou transversais, mas sem dar esta primeira resposta, naturalmente que não há uma boa solução. Por outro lado, também em relação à situação laboral dos diversos setores da saúde, sem dar resposta a estes anseios e pretensões que são justas no essencial, nós temos um problema. Porque os primeiros grandes defensores do SNS são aqueles que lá trabalham, os profissionais de saúde. Portanto, mantendo o subfinanciamento e não dando resposta a todos aqueles que constituem o pilar fundamental do SNS, então insisto nesta ideia: estudos, comissões, grupos de trabalho, chocam claramente com estes dois grandes obstáculos que impedem o reforço e o desenvolvimento do SNS.

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