João Galamba: “Rasgar contratos não é uma forma de cortar rendas excessivas”

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, defendeu hoje que “rasgar contratos” celebrados pelo Estado “não é uma forma de cortar rendas excessivas” no setor, defendendo que é preciso olhar para a passado e “aprender com os erros”.

João Galamba está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, tendo antes desta audição sido aprovada a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias, cujo fim estava previsto para 16 de março.

Na primeira ronda de perguntas, o deputado do PCP Bruno Dias questionou João Galamba – que está no cargo desde outubro do ano passado – sobre a existência de rendas excessivas no setor da eletricidade.

O secretário de Estado concorda com o seu antecessor Jorge Seguro Sanches, que na audição nesta mesma comissão disse não defender “rasgar, alterar ou ignorar contratos estabelecidos pelo próprio Estado”.

“Se a sua pergunta é se identificarmos rendas excessivas e se as devemos cortar e se isso implicar rasgar contratos a minha resposta é não. E por que não devemos rasgar contratos? Porque foram celebrados pelo Estado e rasgar contratos não é uma forma de cortar rendas excessivas”, afirmou.

Rasgar contratos, prosseguiu Galamba, “pode ser uma forma de, na aparência, cortar rendas excessivas no curto prazo”, mas essas rendas, garantiu, vão surgir “com juros mais à frente”.

“Do facto de existirem rendas excessivas não decorre necessariamente que há mecanismos hoje para corrigir essas rendas excessivas”, observou.

O governante entende “o processo de avaliação das rendas excessivas como um olhar para o que foi feito no passado e aprender com os erros, tentado não os reproduzir no futuro”.

“E é isso que estamos a fazer hoje. A atribuição de licenças por um mecanismo de leilão concorrencial é exatamente uma forma de aprender com os erros cometidos no passado que não queremos repetir no futuro. Há uma coisa que lhe posso garantir, o que sair dos leilões não terá rendas excessivas”, assegurou.

João Galamba começou por “clarificar um pouco o conceito de renda excessiva”.

João Galamba admitiu que “há rendas excessivas” ao partir da definição que uma renda excessiva é uma rentabilidade que, à luz da rentabilidade de hoje, “parece excessiva e pouco justificada”, deixando claro que “estas decisões têm de ser reconduzidas ao momento em que foram tomadas”.