José Manuel Rodrigues: “A Região não tem meios para sair com recursos próprios da calamidade económica e social”

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), José Manuel Rodrigues, salientou, durante uma intervenção na sessão de abertura das ‘Jornadas Madeira 2020’, que se realizam no Salão Nobre da Assembleia, que “a Região não tem meios para sair com recursos próprios da calamidade económica e social para a qual caminhamos”.

Neste sentido, José Manuel Rodrigues realçou a necessidade da solidariedade do Estado e da União Europeia para que seja possível inverter a recessão e ter  alguma retoma económica a médio prazo.

“O pior que nos podia acontecer agora, era ter convulsões sociais, instabilidade ou crises políticas, que não resolveriam nada e só iriam agudizar a nossa recessão e atrasar, ainda mais, as perspetivas de uma recuperação gradual da economia. Foi a própria União Europeia que chamou a atenção de Portugal para a necessidade de apoiar prioritariamente e com mais verbas, as regiões do Algarve, dos Açores e da Madeira, por serem economias muito dependentes do Turismo”, referiu.

O Presidente da ALRAM frisou ainda que esta pandemia só veio acentuar ainda mais a insularidade, o isolamento, a pequena escala e a ultraperiferia da Madeira.

“A nossa economia está extremamente fragilizada, apesar das medidas já tomadas pelo Governo Regional para apoiar as empresas e o emprego. A nossa comunidade está apreensiva, pese embora se ter feito um enorme esforço para acudir à emergência social. Precisamos de reforço de verbas no Orçamento para ajudar, de forma mais substancial, as empresas e as famílias, nomeadamente através de apoios a fundo perdido, isenção de contribuições e incentivos fiscais”, destacou.

José Manuel Rodrigues afirmou que a Região tem as despesas a crescer brutalmente e as receitas a caírem abruptamente e que se nada for feito, corre o risco de não ter dinheiro para assegurar compromissos vitais e serviços essenciais à população.

“Sem querer deitar mais achas para a fogueira, mas interpretando o sentir largamente maioritário do nosso povo, entendo que é tempo de o Estado olhar para os portugueses que aqui vivem e responder positivamente às nossas aspirações e que são basicamente quatro: libertar a Região dos limites de endividamento, autorizar uma moratória das duas próximas amortizações da dívida da Região à República, negociar com a União Europeia uma reprogramação dos Fundos comunitários para responder às novas necessidades, e, finalmente, criar uma subvenção para aplicação de um Programa de Recuperação Económica e Social para a nossa Região Autónoma”, disse.

“Não estamos a solicitar mais do que aquilo que o Governo português tem exigido, e bem, à União Europeia e que, em grande parte, já foi garantido pela Comissão”, referiu, acrescentando que “ainda ontem, ficámos a saber que Portugal poderá receber cerca de 26 mil milhões de euros da União, sendo que quase dois terços dessa verba será a fundo perdido, o que, a verificar-se, permitirá a satisfação das legítimas aspirações da Madeira e dos Açores”.

Em jeito de conclusão frisou que “não podemos esperar mais tempo” e que a Região precisa de dinheiro “aqui e agora, antes que seja tarde demais”.