JPP pede esclarecimento sobre valor da taxa de emissão de licenças nos portos da Madeira

O JPP questionou o executivo madeirense relativamente e à operação portuária, durante a audição a Rui Barreto, secretário regional da Economia, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento Regional da Madeira e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR), que decorre esta quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira.

O deputado do JPP, Élvio Sousa, abordou as declarações de Pedro Calado, vice-presidente do Governo da Madeira, de que as “taxas de utilização das infraestruturas da utilização portuária estariam no orçamento da Administração dos Portos da Madeira (APRAM)” e que essas taxas seria pagas ainda este mês.

Élvio Sousa sublinhou que no orçamento de 2020 estavam inscritos 7,5 milhões de euros de receitas da APRAM, e no próximo orçamento estão 2,9 milhões de euros.

O deputado do JPP questionou quando é que os operadores vão pagar em dezembro, em termos de taxa de emissão de licença, e quanto está previsto para 2021.

Em resposta, Rui Barreto, secretário regional da Economia, lembrou que tem a tutela dos transportes terrestres e não do transporte marítimo.

“A intervenção do JPP justifica a sua abstenção no Orçamento Regional. Concordam com o orçamento, com o orçamento da Economia, que tem um reforço do dobro face ao suplementar, e que este orçamento da economia está alinhado com a reivindicação do JPP de apoio redobrado à manutenção dos empregos”, afirmou Rui Barreto.