[weglot_switcher]

JPP pede que seja divulgada lista de devedores da Segurança Social

O JPP refere que a legislação obriga à divulgação dos devedores da Segurança Social, e expressa a sua incompreensão com a “constante resistência” do executivo madeirense em cumprir com as recomendações legais e com a transparência contributiva.
14 Julho 2020, 09h03

O JPP vai dar entrada na Assembleia da Madeira um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional a divulgação da lista de devedores da Segurança Social.

O deputado do JPP, Élvio Sousa, referiu que a legislação torna obrigatório tornar pública a lista de devedores da Segurança Social, “com a devida salvaguarda no âmbito da proteção dados, o que ainda não acontece na Região Autónoma da Madeira”.

Élvio Sousa recorda o ditado “quem não deve não teme”, para afirmar a sua incompreensão com a “constante resistência” do executivo madeirense em cumprir com as recomendações legais e com a transparência contributiva.

“Depois do PSD e do CDS-PP terem chumbado a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito às eventuais irregularidades e ilegalidades na gestão da recuperação de dívidas por parte do Instituto de Segurança Social da Madeira, I.P.RAM, a nuvem da falta de transparência adensa-se”, defende o deputado do JPP.

Élvio Sousa acusa Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional de se apresentar “como uma espécie de protetor de ilegalidades” visto defender a todo o custo a “proteção dos devedores, quer individuais quer coletivos”, acrescentando que “infelizmente, e de forma singular”, o regime autonómico da Madeira “serve de escudo protetor para determinadas famílias empresariais, protegidas, ad aeternum, pela classe política”.

[frames-chart src=”https://s.frames.news/cards/protecao-social/?locale=pt-PT&static” width=”300px” id=”980″ slug=”protecao-social” thumbnail-url=”https://s.frames.news/cards/protecao-social/thumbnail?version=1584705323293&locale=pt-PT&publisher=www.jornaleconomico.pt” mce-placeholder=”1″]

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.