O JPP vai dar entrada na Assembleia da Madeira um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional a divulgação da lista de devedores da Segurança Social.
O deputado do JPP, Élvio Sousa, referiu que a legislação torna obrigatório tornar pública a lista de devedores da Segurança Social, “com a devida salvaguarda no âmbito da proteção dados, o que ainda não acontece na Região Autónoma da Madeira”.
Élvio Sousa recorda o ditado “quem não deve não teme”, para afirmar a sua incompreensão com a “constante resistência” do executivo madeirense em cumprir com as recomendações legais e com a transparência contributiva.
“Depois do PSD e do CDS-PP terem chumbado a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito às eventuais irregularidades e ilegalidades na gestão da recuperação de dívidas por parte do Instituto de Segurança Social da Madeira, I.P.RAM, a nuvem da falta de transparência adensa-se”, defende o deputado do JPP.
Élvio Sousa acusa Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional de se apresentar “como uma espécie de protetor de ilegalidades” visto defender a todo o custo a “proteção dos devedores, quer individuais quer coletivos”, acrescentando que “infelizmente, e de forma singular”, o regime autonómico da Madeira “serve de escudo protetor para determinadas famílias empresariais, protegidas, ad aeternum, pela classe política”.
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