JPP propõe complemento social de 50 euros a pensionistas e reformados que recebem abaixo do salário mínimo nacional

O Juntos pelo Povo apresentou esta terça-feira na Assembleia Regional da Madeira, em Plenário, um projeto de resolução com vista à criação de um complemento social de 50 euros aos pensionistas e reformados que recebem abaixo do salário mínimo nacional.

O deputado do JPP Élvio Sousa referiu que “a autonomia também deve servir para garantir aquilo em que o Estado, ou que a República, falha e que tem falhado, se formos a discutir o valor das pensões”, considerando que “chegou a hora de garantir aos pensionistas e reformados, com pensões que muitas vezes rondam os 200 e os 300 euros, um complemento mensal de 50 euros para ajudar a viver com mais dignidade”.

O PCP também apresentou um projeto de decreto no sentido de se criar um complemento social para os pensionistas e reformados que recebem um valor inferior ao salário mínimo nacional, no entanto são mais ambiciosos do que o JPP, considerando que o complemento deve andar na ordem dos 65 euros mensais.

“A média das reformas a nível nacional está a rondar os 430 euros, enquanto a média das reformas na RAM ronda os 395 euros. Estamos a falar de um diferencial de 35 euros, para não falar de fatores como os custos da insularidade”, frisou o deputado Ricardo Lume, do PCP.

Já a deputada do PSD Rubina Leal entendeu que as propostas “são um bocadinho extemporâneas”, já que o Programa de Governo inclui um complemento social para idosos.

Da parte do CDS, Mário Pereira revelou-se “satisfeito” por este ser o primeiro Programa de Governo a contemplar o complemento social de apoio.

Quanto ao PS, Rui Caetano concluiu que os sucessivos governos do PSD não tiveram o apoio e a salvaguarda dos direitos das pessoas idosas como prioridade, “porque só agora com este Governo é que têm a previsão de apresentar um complemento aos pensionistas”. Élvio Jesus, também do PS, acrescenta ainda que deve haver um complemento  solidário, mas que este deve ser implementado progressivamente, começando pelas reformas mais baixas.