Juan J. Dolado: “Regressar à anterior legislação laboral será um erro terrível”

A recuperação do emprego na Europa é frágil, especialmente nos países do Sul onde a maioria dos postos de trabalho criados são empregos de curta duração, explica Juan J. Dolado, professor de Economia no Instituto Universitário Europeu. O economista especialista em economia do trabalho e que, entre 2003 e 2010, foi membro do Grupo de Análise de Política Económica (GEPA) na Comissão Europeia, irá estar em setembro em Lisboa para participar na conferência “O trabalho dá que pensar”, organizada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, onde irá falar sobre o futuro do Estado Social. Em entrevista ao Jornal Económico, através do Skype, o economista especialista em Economia do Trabalho defende a uniformidade da legislação laboral entre contratos sem termo e contratos de curta duração, e propõe um modelo assente no número de anos de trabalho.

O desemprego na Europa tem vindo a diminuir depois da crise económica. Como é que avalia a sustentabilidade desta recuperação?

Esta recuperação tem sido diferente de outras recuperações, especialmente para a zona euro. Não nos podemos esquecer que, noutras alturas, existia um instrumento fundamental para sair da crise que eram as alterações cambiais. Atualmente já não temos a capacidade de alterar a taxa de câmbio para desvalorizar as nossas moedas, tal como aconteceu nos anos 90. A única política numa situação de colapso é a redução da despesa, especialmente a redução de custos no mercado laboral. A atual recuperação é muito vulnerável por dois aspetos. O primeiro é que o crescimento do consumo não é forte como em recuperações anteriores, porque os rendimentos do trabalho estão em declínio. A segunda questão é que em países do Sul, como Portugal, Itália e Espanha, a maioria dos postos de trabalho recentemente criados são empregos de curta duração e com poucas perspetivas de estabilidade. Esta é a razão pela qual o desemprego entre os jovens ainda é elevado, porque existe uma alta rotatividade nos empregos de curta duração. Ao mesmo tempo, em alguns países, especialmente do centro da Europa, tem havido um crescimento de empregos a tempo parcial, já que, para se adaptarem à crise, em vez de reduzirem o número de postos, em muitos casos foi reduzido o tempo de trabalho. Portanto, temos esta dupla vulnerabilidade.

Relativamente ao emprego jovem, no seu livro “No country for young people” (2015) defende que a resposta passa por reformas em matéria de proteção laboral. Porquê?

Isso refere-se sobretudo aos países do Sul: Portugal, Itália, Espanha, Grécia. Algumas dessas reformas foram parcialmente aplicadas, não completamente, mas parcialmente. A maior parte desses países caraterizavam-se por ter empregos para toda a vida, empregos com menor produtividade. Quando a democracia foi implementada em Portugal e Espanha, nos anos 70, os sindicatos quiseram manter esta alta proteção da legislação laboral e o que acabou por acontecer foi uma segmentação na indústria. Temos um mercado de trabalho em que os pais têm empregos altamente protegidos e os filhos que têm empregos altamente desprotegidos. Isto afeta principalmente os jovens, mas também as mulheres e os imigrantes, que são, no fundo, os grupos com o maior número de empregos precários. Depois, há outro aspeto a considerar: os empregadores não investem porque se trata de trabalhos por curtos períodos. Em alguns países como Portugal e Espanha, os sindicatos protegem os trabalhadores que referia anteriormente e ignoram por completo as necessidades dos jovens e dos trabalhadores precários. Isto resulta numa desigualdade intergeracional, sendo que os jovens têm apenas duas opções – emigrar para países onde essas lacunas não existem ou desmantelar essas leis de proteção. De facto, parte da crise de salários resulta da influência dos sindicatos, que na maioria dos países estão a perder a sua influência.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor