Juiz Ivo Rosa: “Violações do segredo de justiça tiveram nefastos prejuízos para a investigação”

O juiz Ivo Rosa criticou hoje as violações ao segredo de justiça no processo da Operação Marquês. As críticas foram deixadas durante a leitura da decisão instrutória que está hoje a ter lugar no tribunal do Campus de Justiça em Lisboa.

“Por ter como arguido um ex-primeiro-ministro, provocou uma grande ressonância na comunidade, o processo sempre correu em dois planos e duas velocidades”, começou por dizer o magistrado.

“Por via da mediatização, passou a correr na esfera publica com um julgamento rápido e fácil, o chamado trial by newspaper, onde as violações ao segredo de justiça foram uma constante com os nefastos prejuízos para investigação, bem como para os investigados, levando mesmo à falência dos objetivos do segredo de justiça”, afirmou o juiz esta sexta-feira, 9 de abril.

Seis anos depois de ter sido detido, e dois anos depois de ter tido início a fase de instrução pelo juiz Ivo Rosa do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), José Sócrates vai saber hoje se vai enfrentar julgamento e por que crimes.

A operação Marquês conta com um total de 28 arguidos onde estão em causa 189 crimes económico-financeiros. O ex-primeiro-ministro está acusado de 31 crimes incluindo corrupção passiva de titular de cargo político.

O processo também conta com outras figuras que marcaram o passado recente da economia e política em Portugal: o antigo presidente do BES Ricardo Salgado, o ex-ministro socialista e ex-administrador da CGD Armando Vara; os ex-presidentes da Portugal Telecom (PT) Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

Entre os acusados pelo Ministério Público também se encontram Carlos Santos Silva, o alegado testa de ferra de José Sócrates e seu amigo de longa data, assim como o empresário Helder Bataglia.

O Ministério Público sustenta que José Sócrates terá recebido 34 milhões de euros, entre 2005 e 2015, para favorecer interesses do Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES), assim como na PT, e para garantir o financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento turístico Vale do Lobo, no Algarve, e também por favorecer negócios fora do país ao grupo Lena, de Leiria, segundo a Lusa.

Só do grupo GES/Ricardo Salgado, José Sócrates terá recebido 21 milhões de euros. Do seu amigo, e alegado testa-de-ferro, Carlos Santos Silva, o MP aponta que terá recebido mais 2,5 milhões, com a defesa a argumentar que se trataria de empréstimos. Do grupo Lena em Angola, mais três milhões.

O Ministério Público também realizou um pedido de indemnização a favor do Estado no valor de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, entre outros arguidos.