Juízes criticam multas que o Fisco aplica aos contribuintes

Numa auditoria publicada em abril, os juízes do Tribunal de Contas criticam as multas que o Fisco aplica aos contribuintes e consideram que os cidadãos são cada vez mais penalizados no que diz respeito a infrações que cometem, informa o Correio da Manhã desta segunda-feira.

“O aumento das obrigações dos contribuintes sem contrapartida na redução do montante das coimas” e a remuneração extra para os empregados que tenham sido mais eficientes a cobrar mais dívidas são as principais reclamações dos magistrados, conforme o documento citado pelo CM.

O Ministério das Finanças respondeu à auditoria realizada ao Fundo de Estabilização Aduaneiro e ao Fundo de Estabilização Tributário dizendo que “no respeito pelas suas competências constitucionais, não vai naturalmente o Governo fazer comentários a um capítulo do relatório que tece apreciações sobre a complexidade e falta de estabilidade do sistema fiscal português”.

No ano passado, a cobrança coerciva chegou aos 1540 milhões de euros.