Justiça aceita acusação contra ex-governador do Rio de Janeiro por desvios na saúde

A Justiça Federal brasileira aceitou na quarta-feira uma acusação do Ministério Público contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e outras 11 pessoas, suspeitos de integrarem uma organização criminosa que desviou recursos da Saúde.

A decisão foi tomada pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Entre os réus estão também a mulher do ex-governador, Helena Witzel, o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos, o ex-secretário de Desenvolvimento Económico Lucas Tristão e o presidente do Partido Social Cristão (PSC), Everaldo Dias Pereira, conhecido como Pastor Everaldo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-governador de ser “o principal líder da organização criminosa” que desviou recursos públicos através da contratação irregular de organizações sociais para a área de saúde e os branqueou no escritório de advocacia de Helena Witzel.

A juíza Caroline Figueiredo, por sua vez, avaliou que a acusação “expôs com clareza os factos criminosos e suas circunstâncias”.

Além disso, apontou que estão minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados. Dessa maneira, há justa causa para o prosseguimento da ação penal, sustentou a magistrada na decisão.

De acordo com a PGR, foram montados três núcleos de corrupção no Rio de Janeiro: um administrativo, formado por gestores estaduais; económico, de empresários e lobistas; e o político, liderado por Wilson Witzel.

Em fevereiro deste ano, Witzel, que foi afastado do cargo de governador, já tinha passado à condição de réu num outro processo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ação, decorrente da Operação Tris in Idem, o ex-governador enfrenta acusações de corrupção e branqueamento de capitais.

O antigo governador “fluminense” foi destituído oficialmente do cargo em abril, por crime de responsabilidade, devido a um alegado envolvimento em fraudes no combate à pandemia de covid-19.

A descoberta do alegado esquema criminoso teve início com o apuramento de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, ventiladores e medicamentos para o combate à pandemia do novo coronavírus no Rio de Janeiro.

Witzel, um ex-juiz e ex-aliado do Presidente, Jair Bolsonaro, foi eleito em 2018 governador do Rio de Janeiro pelo Partido Social Cristão (PSC).