Justiça investiga ligações de Delgado e Fertuzinhos à Raríssimas

O ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado e a deputada do PS Sónia Fertuzinhos estão a ser investigados por causa das suas ligações à Raríssimas. Em causa estão as colaborações e as viagens pagas pela associação, com suspeitas de peculato, falsificação e recebimento indevido de vantagem, os mesmos três crimes que levaram a ex-presidente da Raríssimas a ser constituída arguida, sabe o Jornal Económico.

Os nomes do ex-governante e da deputada socialista, bem como estas suspeitas de alegados crimes, constam dos despachos judiciários que determinaram as buscas que foram realizadas pela Polícia Judiciária (PJ), na quinta-feira, 21 de dezembro, na Casa dos Marcos, na Moita, na sede da associação Raríssimas, em Lisboa, na residência de Paula Brito da Costa, em Odivelas, bem como num gabinete de contabilidade que alegadamente colaborava com esta associação em Queluz. A operação estendeu-se ainda ao gabinete de ex-secretário de Estado de Saúde, Manuel Delgado.

No âmbito do inquérito sobre o denominado caso da “Associação Raríssimas”, a investigação, a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, está a incidir sobre os factos denunciados na reportagem da TVI, transmitida a 9 de dezembro, bem como as pessoas que foram referenciadas na alegada gestão danosa e uso indevidos de fundos desta Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), financiada por subsídios do Estado e donativos.

Ou seja, a investigação pretende saber se Manuel Delgado e Sónia Fertuzinhos praticaram os factos conforme foram descritos pela reportagem da TVI, pelo que recaem agora sobre eles as suspeitas daqueles três crimes.

Desde 2010 que o Código Penal passou a prever o “recebimento indevido de vantagem”, que pune com “pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias” os funcionários que aceitarem “vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida”. O novo crime visa exatamente os presentes recebidos por altos funcionários da administração pública ou políticos. Já o crime de peculato (desvio e roubo de dinheiros públicos por quem os tinha a seu cargo) é punível com pena de prisão de um a oito anos.

Ao Jornal Económico, a deputada do PS, que tem negado quaisquer irregularidades relacionadas com este caso, garantiu desconhecer estas suspeitas de crime. “Não tenho conhecimento”, afirmou Sónia Fertuzinhos. Questionada sobre estas suspeitas que recaem sobre Manuel Delgado e Sónia Fertuzinhos, fonte oficial da PGR remeteu ao Jornal Económico uma nota informativa que foi ontem divulgada, onde confirma as buscas realizadas no âmbito deste caso.

Colaborações e viagens pagas na mira da justiça

Além de Paula Brito da Costa, a reportagem da TVI também aponta para a possibilidade de o ex-governante e a deputada socialista Sónia Fertuzinhos – casada com o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva – estarem envolvidos nesta polémica, tendo já levado à demissão de Manuel Delgado, que em 2013 e 2014 foi consultor da Raríssimas, com um vencimento de 3.000 euros por mês, tendo recebido um total de 63 mil euros.

Após a divulgação da reportagem, o ex-secretário de Estado da Saúde esclareceu que a sua função como consultor consistiu numa colaboração técnica na área de organização e serviços de saúde na Casa dos Marcos, nunca tendo participado em decisões de financiamento.

Manuel Delgado assegurou ainda que foi consultor da Raríssimas entre abril de 2013 e dezembro de 2014, altura em que ainda não era secretário de Estado da Saúde, e que desde que assumiu funções no governo de António Costa apenas fez “uma visita oficial à Casa dos Marcos”. “Fui convidado e não tenho tido qualquer tipo de intervenção nas relações entre a referida associação e o Estado”, garantiu.

Sónia Fertuzinhos, deputada do PS, é outro dos nomes referidos na reportagem a propósito de uma viagem à Suécia a expensas da Raríssimas para participar numa conferência que decorreu nos dias 8 e 9 de setembro de 2016. A deputada já garantiu num comunicado enviado às redações que aquela viagem decorreu “no âmbito de trabalho” e que nunca recebeu “nenhum pagamento” daquela associação sem fins lucrativos, com a qual diz não ter “nenhuma relação formal”. E garante que a IPSS pagou viagem, mas que a organização do evento em Gotemburgo a reembolsou.

A deputada socialista diz que foi “convidada” para ir àquela conferência pela Raríssimas e que este convite se justifica pelo seu trabalho pela “implementação da Estratégia Nacional Integrada para as Doenças Raras 2015-2020”.

“As despesas relacionadas com a viagem não constituíram nenhuma despesa para a Raríssimas, que tendo adiantado o pagamento dos bilhetes de avião foi reembolsada pela entidade organizadora da conferência, na totalidade do valor dos mesmos”, explicou em comunicado.

Uma investigação da TVI mostrou documentos que colocam em causa a gestão da Raríssimas , nomeadamente de Paula Brito da Costa, que alegadamente terá usado o dinheiro para diversos gastos pessoais.

O Ministério Público revelou, a 11 de dezembro (dois dias depois da reportagem da TVI) que abriu um inquérito à associação Raríssimas desde o final do passado mês de novembro, na sequência de uma denúncia anónima.

Ontem, no âmbito das buscas realizadas sobre o caso, a Procuradoria Geral Distrital de Lisboa adiantou que está a investigar uma ilegal apropriação de recursos financeiros de IPSS “com atividade na área da saúde, pela respetiva presidente, com recurso a procedimentos irregulares vários, o reembolso de supostas despesas incorridas no exercício dessas funções, através da apresentação de documentação com informações falsas, e o indevido pagamento, por essa IPSS, de viagens a titulares de cargos públicos”.