Justiça vai passar acórdãos de Rangel a pente fino

Justiça suspeita de venda de decisões judiciais. Alguns acórdãos com estes indícios já foram analisados. Mas investigação poderá vir alargar escrutínio a centenas de sentenças assinadas por juiz.

As decisões judiciais que contaram com a participação do juiz desembargador Rui Rangel e da sua ex-mulher Fátima Galante, também magistrada do Tribunal da Relação de Lisboa, arriscam ser passadas a pente fino pela Justiça.

Fonte judicial revelou ao Jornal Económico que este trabalho de escrutínio terá já sido iniciado nos processos com suspeitas de intervenção destes magistrados a troco de vantagens patrimoniais, no âmbito da investigação a Rangel que teve origem na extracção de uma certidão da Operação “Rota do Atlântico”.

Segundo a mesma fonte, a decisão de avaliação de todos os processos com intervenção de Rui Rangel poderá partir do titular deste inquérito, denominado “Operação Lex”, que investiga suspeitas de crimes de tráfico de influência, corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento e fraude fiscal. Uma mega avaliação de centenas de acórdãos assinados por Rangel que poderá, pois, ser ditada pelo o procurador-geral adjunto Paulo Sousa, coordenador do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que está em representação da procuradora Geral da República neste Tribunal superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais de Portugal.

“Ainda que em representação da Senhora Procuradora Geral da República tem a sua autonomia para todas essas decisões venham a ser escrutinadas”, avança a mesma fonte. E realça: “este trabalho já terá sido feito, antes das buscas, nos casos em que há suspeitas de vantagens patrimoniais para influenciar decisões de outros juízes de direito”.

Esta fonte não adianta quais as decisões judiciais de Rui Rangel que já foram investigadas desde que foi aberta, em 2016, uma investigação ao juiz desembargador Rui Rangel, com origem numa certidão do processo “Rota do Atlântico” que tem como principal suspeito José Veiga. Mas nos últimos meses não terá passado ao lado dos investigadores algumas decisões judiciais com alegadas promessas que Rui Rangel terá feito a diversos empresários de que poderia influenciar a sentença. Em causa estão decisões que têm José Veiga como principal arguido.

Uma dessas decisões é o chamado caso João Vieira Pinto, onde Veiga, juntamente com os ex-dirigentes do Sporting, foram condenados com penas de prisão em setembro de 2012, numa decisão que acabou por ser parcialmente revogada em julho de 2013 pela Relação de Lisboa (absolveu ao maioria dos arguidos e apenas manteve a sentença de João Pinto, substituindo-a pelo pagamento de uma indemnização ao Estado). No radar do MP esteve também um processo pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa que envolveria José Veiga.

Duas decisões o mesmo protagonista: José Veiga que, segundo a investigação terá transferido cerca de 300 mil euros para contas bancárias do filho do advogado José Santos Martins, tido pela investigação como um alegado testa-de-ferro de Rui Rangel. Uma descoberta revelada em abril de 2017 pela revista Visão que deu conta das primeiras suspeitas a recair sobre o juiz-desembargador.

Risco de nulidade de decisões

Se Rangel for culpado de vender sentenças, estas podem ser anuladas Juiz e colega continuam em efectividade de funções e adepto do Benfica até tem hoje sessões de trabalho no Tribunal da Relação.

Se o caso que envolve o juiz Rui Rangel e a sua ex-mulher Fátima Galante chegar a julgamento, e os magistrados forem condenados por ter vendido as suas sentenças, estas podem mais tarde vir a ser anuladas, mesmo depois de terem transitado em julgado. Ou seja, obriga-se à repetição dos respectivos julgamentos através dos chamados recursos extraordinários de revisão de sentença. Isto caso sejam descobertos novos factos ou meios de prova que suscitem graves dúvidas sobre a justiça da condenação ou absolvição.