Lar de Reguengos de Monsaraz gera ‘braço de ferro’ entre ARS Alentejo e Sindicato dos Médicos

Está aberto o conflito entre a Administração Regional de Saúde do Alentejo e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), tudo por causa da alocação de equipas de médicos e enfermeiros do Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central para o Lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVSP) para fazer face ao surto de covid-19 que se verifica na instituição.

Perante a afectação de profissionais do Agrupamento em questão, que inclui o Hospital Espírito Santo de Évora, o SIM emitiu um comunicado que coloca em causa a legalidade da medida, justificando esta apreciação com a lei geral do trabalho e as convenções colectivas. O sindicato defende, por isso, que os médicos seus associados não estão obrigados a cumprir a dita determinação” pedindo ainda a denúncia imediata de “qualquer tentativa ou ameaça de procedimentos sancionatórios”.

Além disso, o Sindicato acusa os responsáveis do lar e a ARS-Alentejo de irresponsabilidade por não terem tomado no tempo devido as “medidas preventivas e de despistagem da infeção entre utentes e funcionários”, lembrando ainda que na região em questão não vigora qualquer estado de emergência ou calamidade que se sobreponha à lei e que a Fundação “pode e deve ter um quadro próprio de profissionais de saúde (…) como aliás o fez em circunstâncias passadas”.

Na resposta a esta comunicado, a ARS-Alentejo diz que “caso os profissionais não adiram voluntariamente em número suficiente para garantir a necessária e imprescindível prestação dos cuidados de saúde (…) serão intimados a prestar o seu trabalho no exercício do poder da direcção”. A Administração Regional de Saúde considera esta determinação “inquestionavelmente legal, adequada, proporcional, responsável e humanista”, descartando para outra altura mais conveniente a discussão das responsabilidades e obrigações do Lar, declarando-se agora focada em “garantir e assegurar a prestação dos melhores cuidados de saúde aos utentes”.

Em reacção à resposta das autoridades de saúde, o SIM queixa-se de “tiques autoritários” por parte do Dr. José Robalo, presidente da ARS-Alentejo, que atribuem a “uma longa carreira de cargos de nomeação”, bem como de “ameaças”.

Morreram já oito pessoas ligadas ao Lar da FMIVSP com uma infecção de covid-19 (sete utentes e uma funcionária). Este surto faz de Reguengos de Monsaraz o maior foco da doença no Alentejo, contando agora com 142 casos no concelho, dos quais 94 estão relacionados com o lar (72 utentes e 22 funcionários).

Segundo o último boletim da DGS, Portugal regista, até hoje, 1.587 mortos associados à covid-19 em 42.782 casos confirmados de infecção.