Lares privados europeus preferiram lucro à qualidade, acusa comissária europeia dos Direitos Humanos

A comissária dos Direitos Humanos do Conselho da Europa denunciou hoje que muitos lares privados na Europa “favoreceram os lucros à custa da qualidade”, o que lhes retirou capacidade para proteger os idosos da pandemia de covid-19.

Num comunicado intitulado “Lições a tirar da devastação provocada pela pandemia de covid-19 nos estabelecimentos de cuidados de longa duração”, Dunja Mijatovic aponta “a falta de preparação” como um de “muitos fatores que contribuíram para os altos níveis de mortalidade” nos lares.

“Muitas [instalações de cuidados de longa duração] sofrem de escassez crónica de pessoal, incluindo porque, por vezes, os seus proprietários privados há muito privilegiavam os lucros sobre a qualidade do cuidado”, afirmou.

A comissária destacou que, declarada a pandemia provocada pelo novo coronavírus, se verificou também em muitos lares “falta de equipamento de proteção individual para os trabalhadores”, “falta de vigilância epidemiológica adequada”, “inadequada prevenção de infeções” e “insuficiente coordenação com os hospitais”.

“Em muitos países e instituições, a gestão da crise parece ter sido fragmentada e caótica, com o pessoal frequentemente deixado por sua conta. Alguns fizeram esforços heroicos para salvar residentes”, enquanto noutros casos, como os noticiados em Espanha, residentes de lares foram “absolutamente negligenciados ou abandonados, apesar de estarem infetados” com o novo coronavírus.

A comissária frisou que a situação “suscita muitas dúvidas legítimas” sobre se todos os que perderam a vida em residências para idosos “tiveram acesso a cuidados de saúde adequados”.

Dunja Mijatovic disse-se “especialmente perturbada” com informações de vários Estados-membros de que “a admissão em hospitais foi recusada em determinados casos” porque os hospitais e serviços de emergência viram ultrapassada a sua capacidade, como está a ser investigado, por exemplo, na Suécia.

Uma tal situação, apontou, gerou “compreensível revolta e frustração entre familiares que perderam entes queridos em circunstâncias muito opacas”, citando queixas crime ou inquéritos abertos em países como França e Espanha e instando os países-membros da organização a investigar e “esclarecer todas as mortes ocorridas nestas instituições, sem exceção”.

Dunja Mijatovic considerou ainda “extremamente urgente” que todos os países “retirem as lições necessárias” desta crise e “rapidamente as traduzam em ações e em políticas para assegurar que os erros não se repetem”.

O Conselho da Europa é uma organização que acompanha o respeito pelos Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito em 47 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia (UE).

A Organização Mundial de Saúde (OMS) já tinha advertido, a 23 de abril, para a “tragédia humana inimaginável” vivida em instituições como lares de idosos, onde até então se tinham registado quase metade das mortes por covid-19 na Europa.

Segundo disse então o diretor da OMS para Europa, “a maneira como muitas instituições prestam os seus cuidados dá ao vírus caminhos para se propagar”, frisando que as instituições precisam de planos rigorosos para evitar o contágio e que os utentes de lares têm que ser “uma prioridade” na realização de testes para despistarqualquer caso suspeito.

A OMS defendeu também que tem de haver mudanças “imediatas e urgentes” no funcionamento dos lares, garantindo um equilíbrio entre as necessidades dos residentes e das suas famílias e a proteção que precisam de ter em relação ao novo coronavírus.