Lei da paridade na administração pública foi deixada na gaveta pelo Governo

O Governo só vai preparar agora a proposta de lei que estabelece a paridade na administração do Estado, depois de ter falhado o prazo estabelecido. O Executivo socialista deveria ter apresentado a proposta até ao final de dezembro, visando a administração direta e indireta, o que está a deixar o Bloco de Esquerda (BE) insatisfeito, informa o jornal “Diário de Notícias”.

“Está em fase de preparação pelo Governo a proposta de lei que estabelece o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens na administração direta e indireta do Estado, nas instituições de ensino superior públicas e nas associações públicas”, afirmou a ministra da Presidência e da Administração Pública, Maria Manuel Leitão Marques, em resposta à pergunta do BE ao Governo sobre esta matéria.

Sandra Cunha, deputada do BE, diz que “a proposta já devia estar preparada há muito tempo”. Até agora, “por razões operacionais”, a lei aprovada em junho só considerou o setor empresarial do Estado e as empresas cotadas em bolsa. “O nosso projeto argumentava que o Estado tinha de ser o primeiro a dar o exemplo”, sustenta a deputada bloquista.

A lei em vigor obriga as empresas do setor público a terem na administração pelo menos um terço de mulheres, desde janeiro. As empresas cotadas em bolsa têm desde janeiro a obrigação de ter 20% de mulheres na administração, tendo ficado estabelecido para o início de 2020, a meta dos 33,3%.