Lei europeia dos mercados digitais trava crescimento das startups e PME, conclui grupo de trabalho

A Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA), proposta pela Comissão Europeia para criar um ambiente mais competitivo na tecnologia, irá – ainda que involuntariamente – travar o crescimento das pequenas e médias empresas (PME) e startups da Europa, defende um grupo de trabalho da organização internacional Catalyst Research.

Os especialistas concluem que existe uma tendência de risco e preocupação que não estão a ser reconhecidos, de que, como a lei inibe o crescimento ou reduz a escala de atuação dos incumbentes (Facebook, Google…) – “valiosos” para as PME – não haverá empresas ou serviços substitutos que sirvam as próprias.

No relatório “How the Digital Markets Act Will Unwittingly Hurt European Small Businesses”, os cinco autores apelam à união de esforços para evitar danos colaterais naquela que é a maior fatia do tecido empresarial, sobretudo numa fase de recuperação económica.

“Já vimos onde isto nos pode levar com o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD). O RGPD, mais do que criar valor para as PME que ainda estão a lutar para implementá-lo, veio criar volume de trabalho adicional para os advogados e consultores, ao mesmo tempo que adiciona custos e complexidade”, afirma Mark Drapeu, sócio e Chief Research Officer da Catalyst Research.

“O DMA não impacta apenas as grandes empresas tecnológicas, mas também as PME deste sector. Concretamente, as startups que tenham uma forte base de tecnologia irão enfrentar obstáculos regulatórios que aumentarão as barreiras à expansão dos seus negócios e, ao mesmo tempo, desincentivarão a construção de um ecossistema adequado à sua atividade”, refere Joakim Wernberg, membro do grupo de trabalho e diretor de Investigação em Digitalização e Política Tecnológica do Fórum de Empreendedorismo Sueco.

A Catalyst Research recorda que o estudo científico “Digitally Driven Europe”, publicado no início do ano pelo Connected Commerce Council, percebeu que 42% das PME europeias – o que corresponde a cerca de 10,5 milhões de empresas – veem as ferramentas digitais como parte integrante do seu negócio e usam pelo menos dez categorias de instrumentos tecnológicos.

Joakim Wernberg diz que mesmo as outras PME que utilizam tecnologia com menos intensidade “e que adotaram ferramentas e canais digitais fornecidos por grandes empresas para angariarem novos clientes e alavancarem o mercado interno, irão correr o risco de perder o alcance e eficiência das ferramentas e canais que estão a utilizar”.

“Dezenas de milhões de PME europeias trabalham e contam com software, media, publicidade e ferramentas de comércio dos chamados gatekeepers, destaca por sua vez o professor de Empreendedorismo e Inovação Maksim Belitski, da Henley Business School.

Para esta lei, a UE parte do princípio de que existem empresas (grandes) que são tão poderosas no mercado que funcionam como “guardiãs de acesso” devido ao controlo que têm nas plataformas. Logo, há regras que devem respeitar, como permitir o acesso dos seus utilizadores profissionais aos dados que geram quando as utilizam, autorizar terceiros a interoperar com os seus próprios serviços em cercas situações, entre outras.

Com este quadro legal a UE acredita que os utilizadores profissionais que dependem das chamadas “guardiãs de acesso” para poderem oferecer os seus serviços no mercado único terão um ambiente empresarial mais equitativo e que as startups tecnológicas em terão novas oportunidades para enfrentar a concorrência e inovar sem se submeterem a termos e condições injustos.

“Os consumidores beneficiarão de uma maior escolha de serviços de qualidade, de mais oportunidades para mudarem de fornecedores, se assim o desejarem, de um acesso direto aos serviços e de preços mais equitativos. As guardiãs de acesso continuarão a poder inovar e a oferecer novos serviços, mas não poderão recorrer a práticas desleais para com os utilizadores profissionais e os clientes que deles dependem para obter vantagens indevidas”, assegura a Comissão.

O problema levantado pelos peritos é que, para muitas PME, estas gigantes da tecnologia permitem-lhes “aceder ao mercado como um serviço” e se houver um entrave às maiores para proteger as mais pequenas limitará, consequentemente, as mais pequenas. É, na gíria popular, a pescadinha de rabo na boca, mas para Estados-membros como Alemanha, Espanha, Dinamarca, França e Países Baixos ainda há trabalho a fazer, porque o DMA é brando, flexível e deixa pouca margem de manobra.