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Lei sobre guardas armados a bordo de navios com bandeira portuguesa é provinciana, afirma PSD

O PSD quer apresentar propostas de alteração ao documento do governo central no sentido de aumentar a atratividade do Registo Internacional de Navios (MAR).
18 Fevereiro 2019, 13h37

O PSD Madeira criticou a proposta apresentada pelo Governo da República relativamente à presença de guardas armadas a bordo de navios da marinha mercante com bandeira portuguesa, dizendo que este documento é provinciano. Os sociais democratas pretendem apresentar sugestões de alteração que visem aumentar a atractividade do Registo Internacional de Navios (MAR).

“Não dá dimensão global a esta necessidade do Registo Internacional de Navios. Há sim, uma série de incongruências”, defendeu Rubina Berardo, deputada do PSD na Assembleia da República, durante uma visita à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM).

Entre as críticas dos sociais democratas está a obrigação das empresas de segurança privada necessitarem de ter sede em Portugal ou noutro país da União Europeia para poderem operar em navios com bandeira portuguesa, revelando ainda incompreensão com o facto dos guardas terem que ser portugueses, comunitários ou de um país de língua oficial portuguesa (CPLP).

“As nossas propostas de alteração precisamente para tornar este projeto de lei verdadeiramente competitivo”, disse Rubina Berardo. as modificações pretendem assim ajudar os armados do MAR potenciar novos registos e travar a saída de navios” da Madeira.

“O MAR não só é o terceiro maior registo de navios da Europa. Consegue colocar Portugal no top-20 dos registos de navios do Mundo. Por isso consideramos que o Governo da República tem de acarinhar o Registo Internacional de Navios”, sublinhou a deputada social democrata.

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