Licenciaturas e mestrados vão poder ser pagos a prestações (já em setembro)

Beneficiários de bolsas de ação social, estudantes de licenciatura e mestrado têm a partir de setembro um novo regime de pagamento a prestações das propinas. O projecto de lei apresentando pelo PS foi hoje aprovado em plenário da Assembleia da República para votação final global.

Universidade Aveiro

A criação de um regime de pagamento a prestações das propinas das licenciaturas e mestrados integrados foi aprovado hoje em parlamento, com o PSD e CDS a absterem-se da votação. Além disso, foi ainda criado um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social.

O projeto de lei apresentando pelo PS foi a plenário da Assembleia da República para votação final global, onde se definiu que as alterações aprovadas entram em vigor já em setembro deste ano.

O diploma “define um regime de pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e cria um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social”, divulga a Lusa, citada pelos meios de comunicação.

A propina paga no âmbito da licenciatura ou mestrado passa a ser “objeto de pagamento em, pelo menos, sete prestações mensais, a contar do ato da matrícula, sem prejuízo da criação de outras modalidades de pagamento, total ou parcial, pelas instituições”. Quanto aos beneficiários de bolsas de ação social, “apenas pode ter lugar após o início do efetivo pagamento das bolsas”.

Além destas medidas, ainda foi aprovado, desta vez por unanimidade, um projeto de resolução do Bloco de Esquerda, em que se recomenda ao Governo “intervenha junto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) para que estabeleça de imediato os contratos de bolsa decorrentes do Concurso para a Atribuição de Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento 2016 e comece rapidamente a pagar os respetivos montantes”.

O partido liderado por Catarina Martins avança que “após a divulgação dos resultados do concurso para Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento pela FCT, ainda não foram assinados os contratos de bolsa e pagos os respetivos montantes”.

“Tendo em atenção o que, de forma bem clara, consta no respetivo regulamento, que as bolsas pressupõem um regime de dedicação exclusiva, fácil é compreender que a ausência de pagamento das bolsas está a criar situações de enorme dificuldade a muitos dos investigadores bolseiros”, dizem os bloquistas.

O partido da esquerda adianta que “estes investigadores estão a desenvolver o seu doutoramento, há mais de oito meses, sem qualquer tipo de apoio”, numa situação precária que “prejudica a evolução dos seus projetos e coloca em causa o bom funcionamento da investigação em Portugal”.

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