Liga de clubes lança petição pela redução do IVA para 6% nos jogos de futebol profissional

De acordo com o último anuário do futebol profissional, relativo à época 2017-2018, a atividade da Liga “produziu 24 milhões de euros em impostos para o Estado.

Presidente da Liga Portugal, Pedro Proença

A Liga Portugal, com o apoio das sociedades desportivas anónimas dos clubes que integram o organismo liderado por Pedro Proença, lançou uma petição pública apelando à redução do IVA de 23% nos espetáculos desportivos para 6%, tal como acontece nos eventos culturais.

O documento, que o organismo espera conseguir reunir assinaturas suficientes para chegar à Assembleia da República, tem por base um parecer do constitucionalista Diogo Leite Campos que inclui a atividade da Liga “na cultura” e, por isso, “deve estar incluída numa reduzida tributação em IVA”.

O constitucionalista salientou no parecer, que “a tributação não pode ser tão pesada que afete o acesso à cultura”, pelo que “um juízo de valor sobre a atual taxa de 23% sobre o preço de bens e serviços em matéria de desporto, implicará também a comparação com as taxas aplicadas a bens que desempenham a mesma função social”.

“O legislador, por respeito da CRP [Constituição da República Portuguesa], tem de equiparar, dentro da cultura, qualquer manifestação que releve desta: seja um quadro, uma peça de música erudita ou popular, um espetáculo de bailado, erudito ou popular, um espetáculo de futebol”, lê-se no parecer.

Leite Campos defende ainda que os sucesso alcançados a nível internacional pelos clubes que integram a Liga “muito contribuem para o prestígio cultural do país e para importante receitas provenientes do estrangeiro, através de taças e campeonatos europeus e mundiais”.

“O futebol tem um grande impacto na economia portuguesa, contribuindo com cerca de quatrocentos milhões de euros por ano para o PIB e sendo responsável por quase dois mil postos de trabalho. Nestes termos, e não sendo de modo nenhum esta a base do nosso discurso, seria, parece-nos, sensato o legislador tentar promover a atividade através de uma redução do IVA. As receitas deste são hoje apesar de tudo, reduzidas, e os efeitos favoráveis de uma redução da taxa do IVA parecem óbvios”, fundamentou.

De acordo com o último anuário do futebol profissional português publicado, relativo à época 2017-2018, e que foi elaborado pela EY Portugal para a Liga Portugal, a atividade da Liga produziu 24 milhões de euros em impostos para o Estado.

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