“Liga dos Campeões? Não há aqui nenhuma borla fiscal”, garante Secretário dos Assuntos Fiscais sobre Champions League

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, assegurou que a proposta apresentada pelo Governo, que visa a isenção do pagamento de IRS e IRC os rendimentos auferidos pelas entidades organizadoras da Champions League, não oferece qualquer tipo de “borla fiscal”.

“Não há aqui nenhuma borla fiscal e é muito importante que se perceba que o regime fiscal que está aqui a ser adotado para esta competição é o regime fiscal que em regime de reciprocidade existe sempre que se realiza uma competição desta natureza”, referiu António Mendonça Mendes durante reunião plenária, de dia 9 de julho.

“É este regime fiscal que permite que tanto os jogadores como as equipas técnicas, como os clubes  sejam tributados,, quer pelas receitas de publicidade, quer pelos prémios, quer por qualquer rendimento que tenham”, lembrou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. “São tributados no estado de origem, tal como quando um clube português vai jogar uma final desta natureza noutro país é a autoridade fiscal portuguesa que lhes cobra o imposto”, completou

A Iniciativa Liberal garantiu que mostrará “cartão vermelho à proposta” e João Cotrim de Figueiredo sublinhou que “uma coisa é evitar eventuais  duplas tributações de prémios e rendimentos, isso pode fazer sentido quando o retorno económico do evento justifica, o que nem sequer é o caso, neste caso, porque é pouco provável, não havendo publico nos estádio, que o retorno exista”.

Já o PCP alertou para o que está definido na ler sobre esta matéria. “Os códigos tributários estabelecem explicitamente que estão sujeito a pagamento de imposto os rendimentos derivado do exercício em território português da atividade profissional de espetáculos ou desportistas”, destacou o deputado do PCP Duarte Alves.

O deputado dos comunistas questionou ainda “porque motivo se opta por isentar apenas os eventos de determinada modalidade desportiva e dentro dessa modalidade apenas um evento concreto”, não obtendo resposta.

Lina Lopes, deputada do PSD,  apontou que “o Governo deve explicar o racional e a legitimidade de tamanhas isenções de impostos perante uma população esmagada pela gigante carga fiscal defendida pelo mesmo governo e pelos seus apoiantes, hoje intermitentes, mas ainda assim solícitos da esquerda parlamentar”.