Lóbi: Associação de transparência quer deputados a divulgar agendas

O presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) disse ao Jornal Económico que os últimos projetos de regulamentação do lobbying, propostos pelo Partido Socialista (PS), correspondem a um avanço regulatório, mas que ainda têm falhas.

João Paulo Batalha considera que o que está verdadeiramente ausente das propostas socialistas são mecanismos de transparência interna do Parlamento e do processo legislativo. “Os deputados e os legisladores estão a encarar os riscos de corrupção como coisas que vêm de fora do Parlamento e de influências externas. Não há nada previsto sobre quem é influenciado”, critica o responsável da TIAC.

O exemplo de mecanismos que sugere é a “publicitação das agendas dos deputados”. “Para sabermos quem anda a reunir com que entidades”, diz.

O dirigente associativo lembra que a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas foi criada na sequência da acumulação de funções da ex-ministra Maria Luís Albuquerque e os conflitos de interesses que isso gerava e que, assumiu, desde início, resolver algumas destas questões pontuais.

“Os projetos de lei [734/XII e 735/XII] tentam fazer uma separação maior entre as funções de deputado e de advogado. Há algumas mudanças e melhorias incrementais ao que está regulado neste momento, mas continuam os problemas de fundo”, afirma João Paulo Batalha.

A seu ver, as lacunas nas iniciativas legislativas prendem-se com questões práticas, nomeadamente: como é que a incompatibilidade se verifica e se fiscaliza, como é que se cria um corpo prático nas funções políticas e se fá-lo cumprir, quais as deficiências no controlo de riqueza dos políticos, entre outras. O porta-voz da TIAC acredita que esse esclarecimento é importante para perceber exactamente qual é a relação entre lóbis e conflitos de interesses e a de controlo de riqueza e declarações patrimoniais.

Os deputados que não apresentarem a declaração de rendimentos ou de património arriscam-se a perder o mandato, de acordo com uma proposta apresentada na segunda-feira pelo PS para reforço da transparência na política. O Código de Conduta dos Deputados, no seguimento do já apresentado pelo Governo, prevê que o deputado não pode aceitar prendas de valor superior a 150 euros e as alterações ao estatuto dos deputados apertam as condições para a perda de mandato.

“Perdem o mandato os deputados” que “culposamente” não cumpram os “seus deveres declarativos” quanto à declaração de património e registo de interesses, segundo uma das propostas dos socialistas de alteração ao Estatuto dos Deputados, entregue na sexta-feira no Parlamento. Com Lusa