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Luxemburgo torna-se no primeiro país europeu a aprovar cultivo de canábis para uso pessoal

A medida foi justificada pelo governo luxemburguês como uma alternativa ao fracasso das proibições previamente em vigor que, além de estimularem o mercado paralelo ilegal, não conseguiram demover o seu uso pela população.
22 Outubro 2021, 12h07

O governo do Luxemburgo anunciou esta sexta-feira que as pessoas maiores de 18 anos terão permissão para cultivar até quatro plantas de canábis nas suas casas, ou perímetro da respetiva residência, tornando-se no primeiro país em solo europeu a legalizar a produção e o consumo da planta, segundo o “The Guardian”.

A medida foi justificada pelo governo luxemburguês como uma alternativa ao fracasso das proibições previamente em vigor que, além de estimularem o mercado paralelo ilegal, não conseguiram afastar a população do consumo generalizado.

De acordo com a nova legislação, pessoas com 18 anos ou mais poderão cultivar legalmente até quatro plantas de canábis por família para uso pessoal. O comércio de sementes também será permitido sem qualquer limite na quantidade ou níveis de Tetrahidrocanabinol (THC) – o principal constituinte psicoativo presente na substância. O governo disse que será permitido comprar/vender sementes em lojas devidamente autorizadas ou, em alternativa, importá-las ou comprá-las via online.

Também existe a intenção de permitir a produção nacional de sementes para fins comerciais, mas os planos para uma cadeia de produção nacional e distribuição regulamentada pelo estado foram adiados pela pandemia de Covid-19.

Para os produtores caseiros, o local de cultivo das suas quatro plantas será limitado ao local de residência habitual, dentro ou fora de casa, numa varanda, terraço ou jardim.

Será mantida uma proibição legal do consumo e transporte de canábis ou produtos derivados em público e o respetivo comércio de produtos que não sejam sementes. Porém, o consumo e transporte de quantidades até três gramas já não será considerado crime, mas sim classificado como contraordenação, à semelhança do que acontece em Portugal.

Fontes do governo citadas pelo “The Guardian” afirmaram que a legislação foi impulsionada pelo desejo de legalizar o consumo e o cultivo “dentro das nossas próprias quatro paredes”.

A mudança é a primeira etapa de uma regulamentação mais fundamental do controlo da canábis pelo estado, projetada para manter os utilizadores longe do mercado ilegal. Já está a ser planeado um sistema de produção e distribuição regulado pelo estado, cujo objetivo é garantir a qualidade do produto com as receitas das vendas a serem investidas “principalmente na prevenção, educação e saúde no amplo campo da dependência”, disseram fontes governamentais.

O quadro geral da revisão da lei foi acordado há dois anos num acordo de coligação entre Liberais, Sociais-democratas e Verdes.

O Luxemburgo junta-se ao Canadá, Uruguai e onze estados norte-americanos na violação de uma convenção da ONU sobre o controlo de entorpecentes, que obriga os signatários a limitar “exclusivamente para fins médicos e científicos a produção, fabricação, exportação, distribuição de importação, comércio, emprego e posse de drogas”, incluindo canábis.

O Uruguai tornou-se no primeiro país a criar um mercado nacional legal de canábis quando em 2013, e o Canadá fez o mesmo em 2018.

Na Holanda, possivelmente o país europeu mais associado a uma atitude relaxada em relação ao uso de canábis, o seu uso recreativo, posse e comércio são tecnicamente ilegais. Tem uma “política de tolerância”, ou gedoogbeleid, segundo a qual o uso recreativo é amplamente aceite dentro dos limites.

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