Madeira aloca até um milhão de euros para apoio a arrendamento ou compra de habitação

O conselho de Governo da Madeira aprovou a celebração de um contrato-programa com a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), até um milhão de euros, que será paga durante 2021.

Este apoio insere-se no programa PRAHABITAR que auxilia agregados familiares e jovens que “não têm a totalidade dos meios económicos ou financeiros para aceder a habitação própria e permanente pelos seus próprios meios, através do arrendamento ou da compra de habitação no mercado privado”.

Este programa dá também ajuda financeira para a aquisição de fogos indicados pela IHM, como para arrendamentos de fogos indicados pela mesma empresa e ainda para o arrendamento de fogos sem desta, atribuindo uma majoração para quem se pretende fixar fora do Funchal, e também para agregados familiares jovens e cidadãos com deficiência.

O conselho de Governo da Madeira decidiu ainda aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que define o regime jurídico aplicável ao sobre-equipamento de centros eletroprodutores eólicos, que “estabelece a disciplina aplicável à potência adicional e à energia adicional, ao sobre-equipamento e à energia do sobre-equipamento de centros eletroprodutores eólicos, cuja energia elétrica seja remunerada por um regime de remuneração garantida”.

Foi ainda aprovada uma despesa de 939 mil euros para a obra de consolidação e proteção da margem esquerda do Ribeiro do Massapez – Porto da Cruz.