Madeira: Chega critica tribunais de “lavarem as mãos” relativamente a moção de censura ao Governo Regional

O Chega Madeira mostrou-se “indignado e preocupado” perante as decisões do Tribunal Constitucional e do Tribunal Administrativo do Funchal, relativamente ao adiamento da votação da moção de censura que foi apresentada pelo partido. A Assembleia da Madeira decidiu discutir primeiro a proposta de Orçamento Regional, para 2025, entre 9 e 12 de dezembro, para depois discutir a moção de censura, ao Governo Regional, que está programada acontecer a 17 de dezembro, onde Chega, PS e Juntos pelo Povo (JPP), já disseram querer votar a favor o que daria uma maioria no parlamento para derrubar o executivo.

“Ao declararem que esta questão é do foro político e não judicial, os tribunais lavam as suas mãos, recusando intervir numa clara violação das regras democráticas e abrindo espaço para a perpetuação de práticas que colocam em causa a integridade do sistema democrático”, considerou a força partidária.

O partido defende que esta atitude dos tribunais “reflete uma perigosa tendência de autoproteção do sistema, que coloca os interesses institucionais acima da justiça e da transparência”.

Para o Chega o adiamento da votação da moção de censura foi uma” decisão irregular e injustificada, cujo único propósito foi impedir que esta fosse debatida em tempo útil”.

A força partidária reforça que ao “desresponsabilizar-se desta situação, o poder judicial compromete a confiança dos cidadãos” na democracia e “reforça a ideia de que as instituições servem mais para proteger os seus próprios interesses do que para garantir a justiça e o respeito pelas regras”.

O Chega Madeira disse também ser “inaceitável” que o presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Manuel Rodrigues, perante esta situação, “não tenha tomado a iniciativa de corrigir o erro e devolver ao parlamento a sua soberania para decidir”.

O partido acrescentou que “se houvesse ética, transparência e respeito pela democracia, o parlamento teria sido convocado para desfazer esta irregularidade. No entanto, o silêncio e a inação prevaleceram, contribuindo para a degradação da confiança nas instituições democráticas”.

O Chega disse que se está perante um “perigoso precedente”, ou seja, “a manipulação” de instrumentos democráticos para fins políticos.

“Continuaremos a lutar para que estas trapalhadas ilegais não se tornem norma e que os mecanismos democráticos sirvam os interesses do povo e não os de quem detém o poder. Recusamo-nos a aceitar que o uso legítimo de instrumentos políticos, como a moção de censura, seja distorcido para silenciar a oposição. A nossa democracia está em perigo. É urgente que as instituições retomem o caminho da transparência e do respeito pelas regras democráticas. O Chega Madeira não desistirá de defender a vontade do povo madeirense e de lutar contra este sistema fechado e autorreferencial que se recusa a mudar”, sublinhou a força partidária.