Madeira concede mais 479,2 mil euros a instituições de ensino particulares

O Governo Regional da Madeira autorizou a celebração de contratos com diversas instituições de ensino particulares num valor global 479,2 mil euros.

Tratam-se de adendas a contratos já celebrados que asseguravam as condições para o funcionamento normal do ano letivo, condições que se alteraram significativamente por forçadas consequências da pandemia da Covid-19, nomeadamente nos itens relativos aos encargos com pessoal e à alteração dos apoios sociais, neste caso em função da alteração dos rendimentos das famílias.

“Como é do conhecimento público e a exemplo do que aconteceu no setor público, a resposta das instituições em causa pautou-se pela manutenção de todas as condições essenciais ao funcionamento normal do ano letivo, garantindo aos alunos e às famílias a prossecução dos objetivos assumidos na celebração dos contratos referidos”, pode ler-se nas conclusões do Conselho de Governo reunido esta quinta-feira, 5 de agosto.

O Executivo regional explica que nestas circunstâncias, impunha-se o reforço das verbas estabelecidas nesses contratos, uma vez que os encargos das instituições em causa inicialmente previsto se alterou significativamente, afigurando-se indispensável que se proceda ao devido ajustamento.

Do total de 479,2 mil euros de adenda aos contratos, 424,9 mil destinam-se a encargos com pessoal e 54,3 mil são para pagamento de mensalidades das famílias que sofreram alterações de rendimento.