Madeira: deputado do PS anuncia voto favorável à suspensão da Lei das Finanças Regionais e moratória para empréstimo

O deputado do PS eleito para a Assembleia da República, Olavo Câmara, anunciou que vai votar favoravelmente a suspensão da Lei da Finanças Regionais e a moratório para os empréstimos do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), diplomas apresentados pelo PSD e CDS-PP que serão votados esta sexta-feira no parlamento nacional.

Olavo Câmara confirma que vai votar favoravelmente independentemente da vontade da restante bancada socialista na Assembleia da República.

“Voto pela Madeira, pelos Madeirenses. As minhas cores são as da Madeira e dos madeirenses”, afirma Olavo Câmara.

O socialista diz que se trata de uma questão de justiça e solidariedade. “É o mesmo que foi dado às empresas, é o mesmo que foi permitido às autarquias locais. É, ainda, uma questão de coesão e uma questão autonómica, pois a nossa atuação não pode ficar dependente de ninguém”, reforça.

Olavo Câmara sublinha que os “erros do passado castram hoje o futuro da Madeira” acrescentando que no entanto “não podemos deixar que sejam todos os madeirenses a pagar os erros de alguns”. O deputado socialista diz ainda que o Governo da Madeira não tem conseguido “responder da melhor forma, umas vezes porque não sabe, outras porque não quer” em situações de maior pressão social e económica.

“É mais fácil gritar para Lisboa do que resolver os erros estruturais do passado”, diz Olavo Câmara.

Já Carlos Pereira, deputado do PS na Assembleia da República, defendeu a suspensão da Lei das Finanças Regionais bem como a moratória do pagamento do PAEF.

“A suspensão da Lei das Finanças Regionais deve ser autorizada”, disse Carlos Pereira, que acrescentou que o Governo Nacional informou o Governo da Madeira há duas semanas que tinha autorizado esta suspensão no quadro do Orçamento Suplementar.

Carlos Pereira diz ainda que a Lei das Finanças Regionais “foi mal concebida pelo PSD, tendo sido aprovada por este partido, incluindo com os votos do PSD Madeira, em 2013, e tendo recebido os votos contra do PS, com base num parecer que o próprio redigiu na altura. Até hoje, a Madeira nunca cumpriu os tais artigos 16 e 40 da Lei das Finanças Regionais, que estão em causa”.

Contudo o deputado socialista diz que estas medidas não resolve os problemas causados pelo coronavírus covid-19. “É pouco, muito pouco, e não me parece avisado acrescentar dívida à enorme dívida com custos brutais na ordem dos 350 milhões de euros ano, cerca de 7% do PIB. É verdade que é preciso um fundo intermédio e de urgência (só possível com empréstimos) antes da solidariedade efetiva, materializada em subvenções (é assim que tem de ser), mas longe, espero que muito longe de um endividamento de 500 milhões”, afirma Carlos Pereira.

O deputado do PS refere ainda que é “justa, coerente e razoável” conceder um adiamento do pagamento da dívida da Madeira ao Estado, tendo em conta que o mesmo foi feito quer com agentes económicos quer com autarquias.