Madeira: deputado do PS defende maior atractividade e competitividade do Registo Internacional de Navios

O deputado do PS, eleito pela Madeira à Assembleia da República, Olavo Câmara, defendeu um modelo que permita trazer mais atractividade e competitividade ao Registo Internacional de Navios (MAR), lembrando a importância que esta ferramenta possui para a economia regional e nacional.

Olavo Câmara durante uma audiência ao ministro do Mar, que se realizou na Assembleia da República, lembrou que o MAR é um “expoente máximo” da afirmação de Portugal no panorama internacional, trazendo uma dimensão europeia e mundial, tendo em conta que este é o quinto maior registo de embarcações europeu e o décimo quinto à escala mundial.

“É um posicionamento que todos nós ambicionávamos, enquanto país marítimo e atlântico, e que todos nós temos de continuar a defender. É essencial na afirmação de Portugal nas políticas do mar, no desenvolvimento da sua economia azul e em todas as mais-valias económicas e sociais que isto representa para o nosso país, em particular para a Região Autónoma da Madeira”, disse o deputado socialista.

Olavo Câmara disse que o PS tem curso uma iniciativa legislativa, que vai permitir alterações ao MAR, de modo a simplificar e agilizar os prazos e procedimentos e, ainda, a inclusão de especificidades no regime da hipoteca, que trarão uma maior competitividade e atractividade ao Registo de Navios.

O deputado socialista disse ainda que o Governo da Madeira “não é nenhum exemplo a seguir” no que toca ao mar, lembrando que foi o executivo madeirense que colocou mais de 100 milhões de euros na marina do Lugar de Baixo, uma infraestrutura que está “completamente destruída e ao abandono”, acrescentando que neste “elefante branco”, foi também utilizado dinheiro da Lei de Meios, instrumento que visa fazer face aos estragos provocados pelo 20 de fevereiro de 2010.

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