Madeira e Açores devem receber 106 milhões de euros do POSEI

A Madeira e os Açores devem receber 106 milhões de euros ao abrigo do programa europeu POSEI. A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu deu luz verde ao acordo que tinha sido alcançado entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia sobre o período transitório da Política Agrícola Comum (PAC). Foi decidido manter as verbas do único regime de pagamentos diretos das Regiões Ultraperiféricas, o POSEI, em 653 milhões de euros.

O relator sombra pelo Grupo PPE, Álvaro Amaro, considerou que este acordo, que prevê a manutenção das verbas do POSEI, em vez do corte proposto pela Comissão Europeia de 3,9%, é “muito positivo para Portugal”.

Sobre a proposta de corte, que foi avançada pela Comissão, Álvaro Amaro, disse que esta “decisão foi surpreendente, tendo em conta o contexto e o compromisso da anterior Comissão”, acrescentando que perante esta intenção de reduzir as verbas do POSEI, “foram de imediato encetados todos os esforços para desmontar essa posição, apesar do apoio da Presidência alemã do Conselho e de vários países do Leste da Europa ao corte”.

Contudo, Cláudia Monteiro de Aguiar, eurodeputada madeirense, eleita pelo PSD, disse que o Parlamento Europeu manifestou  “a injustiça da proposta e reiterou compromisso para com o apoio aos agricultores das RUP, na pretensão de se manter o financiamento do POSEI”.

Álvaro Amaro complementou que tomou a iniciativa de “enviar várias missivas à Comissão Europeia, à Presidência alemã do Conselho e à Ministra da agricultura de Portugal. Houve uma importante articulação com os colegas das Regiões Ultraperiféricas, com colegas membros de outras comissões parlamentares importantes no processo, com as próprias organizações representativas dos agricultores, com o Governo Regional da Madeira e, inclusivamente, já com o atual Governo dos Açores. Trabalho que veio a culminar neste desfecho positivo, tendo em consideração o que se previa”.

Cláudia Monteiro de Aguiar reforçou que o trabalho do Parlamento Europeu foi crucial e sublinhou a “incansável defesa dos agricultores, particularmente os das regiões ultraperiféricas, e o facto de a posição dos deputados ter sido sempre coerente nas votações pela manutenção do atual financiamento”.

Mas a eurodeputada madeirense disse que esperava uma “postura distinta da Ministra da Agricultura no Conselho. A passividade na defesa da Madeira e dos Açores durante todo este processo das duas uma: ou demonstra pouca sensibilidade política ou pouco conhecimento da importância jurídica de um artigo do TFEU, como o que salvaguarda as especificidades destas Regiões”.