Madeira: eliminação da derrama “reduz impostos às grandes empresas em detrimento das famílias”, diz Bloco de Esquerda

Os deputados municipais do BE na Assembleia Municipal do Funchal criticaram a decisão do executivo PSD/CDS-PP de eliminar a derrama municipal numa atitude que “prejudica as famílias” em prol das grandes empresas.

Esta decisão, que resultou numa perda pela Câmara Municipal do Funchal de dois milhões de euros de receita, pode resultar num corte nos apoios sociais financiados por este imposto, tais como bolsas de estudo e manuais escolares nas escolas do concelho do Funchal, avança o Bloco.

O Bloco de Esquerda considera que o imposto deveria ter sido mantido, uma vez que incide apenas sobre as empresas com mais de 150 mil euros de lucro tributável, isto é, sobre grandes empresas com sede no Funchal.

O partido compromete-se também a “fiscalizar”, no próximo orçamento da Câmara do Funchal, a execução de programas sociais tais como a Habitação e da Estratégia Local de Habitação, que possibilitará ao município do Funchal receber dos fundos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) cerca de 24 milhões de euros para a construção de habitações sociais e reabilitação de prédios a custos controlados. Assim, haverá melhor resposta às cerca de 2.500 pessoas inscritas no programa de apoio à habitação social “SociohabitaFunchal”, prevê o Bloco de Esquerda.

Ainda no que toca a apoios sociais, o Bloco de Esquerda promete também assegurar neste novo orçamento a execução do cartão municipal jovem através do Plano Municipal da Juventude 20-30, aprovado na Assembleia Municipal do Funchal em junho de 2021, e que agora depende da verba existente no orçamento.

Os deputados municipais do Bloco de Esquerda procuram também salvaguardar, na próxima reunião de câmara, a aplicação do orçamento participativo, que consideram ser “um marco na política regional, e no exercício da cidadania por todas e todos aqueles que se envolveram nestes projetos”, com um valor de 500 mil euros em 2021.