Madeira: Iniciativa Liberal acusa Governo Regional de “alimentar o pânico e a pandemia do medo”

A Iniciativa Liberal criticou o Governo Regional de “alimentar o pânico e a pandemia do medo” com as medidas anunciadas na semana passada que tiveram como objetivo reduzir o contágio da Covid-19.

“Em relação às declarações do presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, na conferência de imprensa da passada quinta-feira: houve alarmismo, falta de clareza, e informação sem sustentação. Faltaram os pilares fundamentais para liderar bem uma crise, faltou a legalidade para o que foi anunciado”, considerou o partido.

“O que é dito num dia, numa conferência de imprensa, é desdito no dia seguinte pela resolução publicada no JORAM, que fala em recomendações e não em obrigações, e foi confirmado, de viva voz, pelo Diretor Regional de Saúde na RTP/Madeira”, acrescentou a Iniciativa Liberal.

O partido referiu que nenhum líder “deve alimentar o pânico”, algo que se verificou na passada sexta-feira, com os milhares de pessoas à procura de um teste, vacina, e ainda nas redes sociais à procura de respostas que não apareceram.

“Somos pela ciência, pelo conhecimento e pelo saber. Somos pela serenidade, pela seriedade e pela confiança. Quem comunica com ar de estar a anunciar a chegada do fim do mundo, sem qualquer sustentação científica ou conhecimento, quem comunica arrogantemente os seus “achismos”, quem anuncia num dia o que contradiz no dia seguinte não pode ser levado a sério”, afirma a Iniciativa Liberal.

Iniciativa Liberal critica “regras absurdas”

A Iniciativa Liberal diz que o presidente do executivo madeirense “vociferou regras absurdas, mas quando as passou a escrito, alguém com bom senso, passou-as a recomendações (com duas exceções, estabelecimentos de ensino e passageiros que entrem na região)”.

O partido diz que são recomendações porque o executivo regional “não tem competência” para determinar qualquer outra coisa. “Qualquer tentativa de transformar recomendações em obrigações é uma grave violação de direitos constitucionais”, reforça a Iniciativa Liberal.

“Liderar não é isto. Um líder transmite confiança, é empático, corajoso, conhecedor. Não foi isso que tivemos”, reforça o partido.

O partido diz “toda a atuação estará como gostam os liberais, no domínio da responsabilidade individual e da liberdade de cada um de seguir ou não as recomendações”.

A Iniciativa Liberal acrescenta que no “caso da obrigação ora imposta do uso obrigatório da máscara no exterior que carece da existência de uma lei da Assembleia Legislativa da República(ou Decreto Legislativo autorizado por aquela), o que neste momento não existe. Ainda há bem pouco tempo Miguel Albuquerque, publicamente afirmou que sem Lei, não poderia impor o seu uso na Madeira”.

O partido diz que “tudo isto cheira a negócio”, referindo que “um teste antigénio semanal a cada madeirense. Somos 250.000. Que testem 200 mil todos os sete dias. Até ao final do ano teríamos um total de 1.200.000 testes. Serão 28.571 testes por dia. Trabalhando sete dias por semana a oito horas por dia, são 3.571 testes por hora nos diferentes postos de testagem. Os custos do protocolo feito entre o Governo Regional e a Associação Nacional de Farmácias para cada teste rondaram os 15 euros. 1.200.00 testes vão custar, no mínimo, 18 milhões de euros. 18 milhões de euros”-

A Iniciativa Liberal considerou “caricato” que o representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, tenha caucionado “legal e politicamente” através do agora “defunto e há muito cadavérico” princípio da presunção da legalidade de atos administrativos que “nunca teve nenhum cimento legal nem constitucional, tratando-se apenas de um princípio de construção doutrina e jurisprudência, mas que há muito foi abandonado, sendo certo que em matéria de restrição de direitos fundamentais, é a magna carta, a Constituição da República Portuguesa, que estabelece o quando e o porquê de alguns direitos fundamentais serem restringidos, e nunca o Código do Procedimento Administrativo”.

Para o partido o desnorte “tomou conta da gestão da pandemia, que já o não é na opinião de insignes virologistas”, acrescentando que a “nossa liberdade está primeiro”.

O partido refere que não podia “deixar passar em claro este constante alimentar da pandemia do medo por parte de quem tem a responsabilidade de gerir os assuntos da região”, acrescentando que ao líder de uma crise “é pedida calma, ao líder de uma crise é pedida clareza, ao líder de uma crise é pedida informação sustentada”.

A Iniciativa Liberal refere que estamos numa crise pandémica, acrescentando que as situações de alerta, contingência e calamidade foram criadas “para fazer face a situações de excepção, excepção essa que rapidamente se tornou regra”.