Madeira: PCP quer criação de Eco-parque marinho em Gaula. PSD e CDS dizem que proposta está desatualizada

O Partido Comunista apresentou esta quarta-feira em plenário, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projeto de decreto legislativo regional para a criação de um Eco-parque marinho em Gaula. Os partidos que suportam o Governo Regional não acompanham a proposta e dizem que esta está desatualizada.

Este diploma tem como objetivo, segundo o deputado do PCP Ricardo Lume, garantir  o desenvolvimento de atividades turísticas e lúdicas, preservando as espécies existentes e os ecossistemas e proibindo um conjunto de atividades danosas naquela zona, como são a pesca massiva (ou comercial), bem como a proibição de extração de areias e inertes, de forma a garantir a sustentabilidade arqueológica daquela zona.

O maior partido da oposição, o Partido Socialista, reconhece a importância da criação destas áreas, mas considera, tal como apontou o deputado Carlos Coelho, que a criação de um Eco-parque não será a solução para os problemas existentes, devendo existir antes um plano estratégico a nível regional.

“O que a Região precisa neste momento não é que se crie mais uma reserva, o que precisa efetivamente é de um plano de Ordenamento da Orla Costeira, que incompreensivelmente, em pleno ano 2020, ainda não existe nas nossas ilhas”, vincou o socialista.

Já o deputado do Juntos pelo Povo (JPP) Rafael Nunes salientou a importância da necessidade de implementar zonas de reserva, realçando “as atrocidades cometidas pelo Governo Regional nos últimos anos naquela zona”, particularmente no que diz respeito ao impacto ambiental.

“Não posso deixar de referir o caso flagrante do Porto Novo, onde foi o próprio Governo Regional que colocou e reforçou um depósito de inertes numa área costeira de elevado potencial ecológico, sem qualquer muralha de contenção e sem qualquer estrutura de suporte que evitasse que os sedimentos fossem parar aos fundos oceânicos”, sublinhou Rafael Nunes.

O deputado do JPP reforçou ainda que este caso foi “uma tremenda irresponsabilidade política que contaminou toda aquela área marinha e que dia após dia continua à mercê das ondas e das marés, bem como dos ventos, que todos os dias arrastam esses sedimentos para os fundos oceânicos daquela zona”.

PSD e CDS dizem que proposta está desatualizada

Os partidos que suportam o Executivo madeirense, PSD e CDS, dizem que a proposta está desatualizada e que ignora uma série de entidades que deveriam ser tidas em conta, nomeadamente as entidades com competências municipais.

O deputado social-democrata Guido Gonçalves frisou ainda que a proposta “está absolutamente desenquadrada de todo o modelo de gestão que a Região tem adotado nas áreas protegidas”.

“A criação de qualquer parque ou Eco-parque marinho deverá estar enquadrada na estratégia regional de gestão de redes de áreas protegidas da Região Autónoma da Madeira”, reforçou a deputada centrista Ana Cristina Monteiro.