O Programa de Apoio às empresas, defendido pelo PS, no valor de 65 milhões de euros, sendo que 70% desse valor alocados ao turismo, prevê um apoio máximo de 125 mil euros por empresa e de 500 mil euros por grupo de empresas. Este programa deve ser defendido esta terça-feira na sessão plenário que decorre na Assembleia Legislativa da Madeira.
Este apoio às empresas, apresentado pelo PS, tem como despesas de funcionamento elegíveis: salário bruto; contribuições da Segurança Social; custos com consumo de energia elétrica e água e respetivas taxas; vigilância e segurança; rendas e alugueres; seguros e comunicações; como consta do projeto de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo PS.
Para acesso a este programa de apoio é necessário que as empresas tenham uma quebra igual ou superior a 50% da média da faturação dos meses de julho e agosto de 2020, em relação à média do ano anterior.
Se a empresa não tiver registo de atividade em julho e agosto do ano anterior, deverá ser feita a comparação com os dois primeiros meses seguintes. em empresas criadas a partir de janeiro não se aplica esta condição de acesso.
Quem beneficie deste apoio tem de manter mensalmente, até 31 de março de 2021, o nível de emprego com base no número médio de postos de trabalho constantes nas folhas de remuneração de janeiro e fevereiro de 2020; é necessário manter 90% do nível de emprego.
Este programa proposta pelo PS tem por objetivo recuperar, empresas, manter postos de trabalho, minimizar custos e auxiliar a retoma da economia.
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