Madeira: PS propõe que Governo transfira receitas de IVA para as autarquias

O PS Madeira vai propor que o executivo regional transfira 7,5% das receitas obtidas em determinadas rubricas do IVA, como a restauração, alojamento, eletricidade, gás, água e comunicações, tendo em conta as alterações que foram feitas pela República em termos de descentralização de competências e recursos financeiras para os municípios e autarquias.

“As receitas do IVA ficam todas na Região e, para transferir essas verbas para as autarquias, é necessário um diploma em sede da Assembleia Regional”, explicou Victor Freitas, líder parlamentar do PS Madeira.

O socialista lamenta que o Governo Regional esteja “contra esta medida descentralizadora” quando se afirma lutador pela autonomia.

“O que sentimos é que há descentralização do Terreiro do Paço e depois há uma centralização na Quinta Vigia, sem descentralização para os municípios”, sublinha.

O PS Madeira quer apresentar um diploma na Assembleia Regional de modo a que o Governo da Madeira transfira essas verbas do IVA para os municípios e efectue essa descentralização na Região. Se a proposta for chumbada os socialistas vão inclui-la no seu programa de Governo de modo a que “a partir do próximo ano, com um novo orçamento, os municípios da Região passem a ter acesso às receitas do IVA produzido nos seus concelhos”.