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Madeira: PS quer reforçar mecanismos de democracia participativa

Os socialistas querem implementar um procedimento de consulta pública, de 30 dias, para decretos legislativos e regulamentares regionais, e nos projetos de resolução antes que sejam debatidos em conselho de Governo, e também nos procedimentos de concursos de obras públicas superiores a 10 milhões de euros.
27 Novembro 2019, 09h19

O PS Madeira anunciou que vai entregar na Assembleia da Madeira um projeto de resolução que visa aprofundar a democracia participativa e garantir transparência nas decisões políticas.

“É preciso implementar medidas que tenham em conta a opinião da população para sentir que são valorizados por quem toma decisões. Queremos a criação de um procedimento de consulta pública, de 30 dias, para decretos legislativos e regulamentares regionais, e nos projetos de resolução antes que sejam debatidos em conselho de Governo para aumento da participação cívica, e também nos procedimentos de concursos de obras públicas superiores a 10 de milhões euros”, explicou Paulo Cafôfo, deputado do PS Madeira, durante a sessão plenária que decorre na Assembleia Legislativa da Madeira.

Cafôfo alertou para o distanciamento da população à politica e ao processo legislativo. O socialista refere que a medida proposta pelo PS visa estimular a participação da sociedade, e que a sociedade faça parte das decisões sobre a Respública.

“Temos de definir soluções que liguem a sociedade civil, à política e à governação”, disse Cafôfo. O socialista defendeu ainda a consolidação do regime autonómico e democrático, afastando devaneios extremistas e populistas.

“Os nossos ideais são a autonomia, a democracia e a liberdade. São necessárias acções concretas, de melhoria do sistemas política, que reforcem a confiança dos cidadãos nas suas instituições”, refere.

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