Madeira: PSD pede à República que defenda regiões autónomas nas negociações do POSEI

O PSD vai levar à discussão na Assembleia Legislativa da Madeira, esta terça-feira, um projeto de resolução que recomenda ao Governo da República, liderado por António Costa, “o maior empenho e a defesa das regiões autónomas” nas negociações com a União Europeia nas verbas do POSEI, programa comunitário que visa dar apoio à insularidade. Os sociais democratas são contra a redução de verbas, e alertam que caso a República não consiga travar esta diminuição de verbas comunitárias, deve compensar as regiões autónomas pelo diferencial de modo a não se perder competitividade nos produtos colocados no mercado.

Os sociais democratas sublinham que “não se pode ficar indiferente” à intenção de reduzir em 3,9% as verbas do POSEI, por parte da União Europeia, nem “aceitá-lo com indiferença”. O PSD quer indexar os fatores de custo de produção, com os atuais custos com os transportes, e as exigências de higiene e segurança alimentar aplicáveis aos produtos agrícolas.

O partido reforça a sua rejeição ao corte nos apoios ao POSEI, porque a condição de ultraperiferia não se alterou, e até se agudizou com a pandemia.

Face a isto o PSD diz que a capacidade negocial do Governo da República será “fundamental”, uma vez que se não conseguir a viabilização de financiamento comunitário, terá de ser o financiamento nacional a assegurar às regiões autónomas o diferencial do montante financeiro, de modo a que os agricultores madeirenses e açorianos “não percam competitividade nos produtos que colocam no mercado nem os clientes se sintam lesados na aquisição desses produtos”.

Os sociais democratas salientam que o POSEI ajuda as regiões ultraperiféricas, como é o caso da Madeira, a enfrentar os desafios ligados ao afastamento, à insularidade, à pequena dimensão, à topografia difícil e clima.

O projeto de resolução do PSD salienta que as regiões ultraperiféricas dão à União Europeia “um território marítimo muito vasto”, um leque “mais amplo de biodiversidade e uma economia mais diversificada”, e o fornecimento de produtos como banana, rum, açúcar de cana, ananás, leite e legumes exóticos, para além do “trunfo precioso” que as regiões ultraperiféricas são para a UE nas relações com os países vizinhos não pertencentes à UE.

Os sociais democratas salientam que o POSEI tem medidas a favor dos produtos agrícolas locais, sublinhado que estas verbas têm sido “determinantes” para os agricultores madeirenses escoarem as suas produções a preços mais competitivos e acessíveis ao consumidor final.